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norma nº 5056/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5056 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaRegulamenta a Lei nº 3.099 de 12 de setembro de 2023.
native_id4241

Documents (1)

texto integral #

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ADMINISTRACAO
=DECRETO N° 5.056 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023=
DECRETA:-
3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS - 5
A abertura de credito adicional suplementar
previsto no artigo anterior sera no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), assim
discriminados:
Art. 3° Para atender as suplementa^oes de que traza o
artigo 2° sera feito as redtiQoes nas seguintes dota^oes orgamentarias:
Art. 4° Por for?a do credito aberto pelo artigo 2C fleam
alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
Rua: Joaquim Nascimento Louren<;o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18)3351-9333 | Email: secrctariagabincte@palmital.sp.gov.br
01 - LEGISLATIVO_______________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 15________
R$ 260.00X00
R$ 260.000,00
01 - LEGISLATIVO_______________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL_____________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
R$ 230.000,00
R$ 30.000,00
R$ 260.000,00
Orgao:_____________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao:___________
Natureza da Despesa:
Valor:______________
TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES
Orgao:______________
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:_____
Dotagao:____________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
Natureza da Despesa:
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUCES.
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DESAO PAULO, no uso de suas atribui^oes lega.s,
PREIEMURA 0 1
SSWUMITAl
Art. 2°
REGULAMENTA A LEI N° 3.099 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2023.
Art. 1° Fica regulamentada a Lei n° 3.099 de 12 de
setembro de 2023, que autoriza o Poder Legistativo Municipal a abrir, nos termos do art. 167,
inciso VI, da Constitui^ao Federal, credito adicional suplementar no or^amento de 2023.
DfPARTAMf N^O OE
ADMINISTRA(AO
publica^ao.
PREFEITURA MUi 'EL E PALMITAL, em 13 de
setembro de 2023.
/
DOCUMENTA^AO E
rutrtiiuR* ot
PALMITAL
Luisfusiy
-PREFj
Publicado na DIVISAO \D,
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DEPALMITAL, em 13 de setembro de 2023.
Rua: Joaquim Nascimcnto Louren^o, 119 - Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 /(18)3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data d3 sua
ELIZABETLORTlElpA BEVILACQUA
-Diretora doJjepartamento de Administragdo￾ENpHS MORAES
WNICIPAL-

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