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norma nº 114/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaTransfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
native_id4244

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matéria 15242 →

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descricAo SITUA'^AO
Art 32 Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publicagao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de setembro de 2.023.
CRISTIAN/RObRJ
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Palmital, em 19 de setembro de
2.023.
LEONARD) CILI ALVES
Art. 1^ Fica a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, autorizada a
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, bens moveis
inserviveis, conforme rela^ao abaixo:
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de Sao Paulo, no uso das atribuigoes que me confere o inciso IV do Artigo 52
da Lei Organica do Municipio, de 31 de mar^o de 1.990,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital, Estado de Sao Paulo, aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolugao:
Art. 25 Os bens moveis ora transferidos passam para a responsabifidade do
Executive Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doajjao a criterio do Executivo.
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital,
Bens Moveis Inserviveis da Camara Municipal de
Palmital.
Jt|ENRIQU >V1
Dirbtpr'ut ral
GO'ALVEy NOGUEIRA
sidente/ /
18 3351-1214
secretaria@palrritaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
RESOLUQAO N2 114, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023.
Da Mesa da Camara
Ne
PLACA
57
265
526
TOTAL
SUPORTE PARA 03 BANDEIRAS_____________
SUPORTE P/ BANDEIRA - FORMICA - MARRON
PAINEL COLOMI DUBAI 1,80 IMBUIA
Bor
Bor
Bor
VALOR
ATUALIZADO
0,48
0,40
67,72
68,60
Rua Joaquim Nascimento LourengdriTv - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br

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