| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5065 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 4257 |
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=DECRETO N° 5.065 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023= legais, CONSIDERANDO o Oficio n° 223/2023, da Camara DECRETA:- Municipal de Palmital, protocolado no dia 06/10/2023, sob n° 1.273, fls 228, do livro de protocolos da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional suplementar atraves de ato oficial, Art. aberto no Or^amento de 2023 da Camara Municipal de Palmital, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o artigo 4°, inciso I da Lei n° 3.059 de 12/12/2022, nas respectivas dota^des abaixo: Os recursos necessarios para abertura do credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anulagao parcial ou total de dota^des or^amentarias, conforme abaixo especificadas: LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PRE EEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAG PAULO, no uso de suas atribuigdes 01 - LEGISLATIVO_____________________________________________ 01.01 - CAMARA MUNICIPAL__________________________________ 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL________________________________ 01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 7 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 Orgao: Unid. Orfamentaria: Unid. Executora: Dotagao: Natureza da Despesa:__________ Valor: TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES Rua: Joaquim Nascimcnlo Lourcn^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 I'elefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br PR t I II 1 UBA Dl Of PABTAUtBtO 01 ^PALMITAL Art. 2° DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS. gPALMITAL ADMINISTRACAO R$ 5.000,03 3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS - 5 R$ 5.000,00 3.3.90.46.00 -AUXILIO ALIMENTA^AO - 13 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua 09 de outubro de 2023. 'EITO ) Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119 -Centro - Palmitai-SP | CEP: 19970-074 Telefonc: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br LUIS GUSlfAVO -PRE IND UNI ) MORAES rL01 - LEGISLATIVO______________________________________________ 01.01 - CAMARA MUNICIPAL____________________________________ 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL_________________________________ 01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ____________________________________________________ R$ 5.000,03 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 6 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 Orgao:______________ Unid. Or^amentaria: Unid. Executora:_____ Dotagao:____________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ TOTAL DAS REDUCES publicagao, revogadas as disposi^des em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, eir. ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA -Diretora do Departamento de AdministragdoPublicado na &IVISA!O DE DOCUMENTAQAO E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 09 de outubro de 2023.