norma nº 1335/1985

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
- LEI Nº 1.335 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.985
Dispõe sobre a regulamentação dos Impos-
tos Predial e Territorial Urvano e dá —
outras providências.
AL3INO RAINHO, Prefeito Municipal de Pal-
mital, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pal-
mital decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — Os impostos Predial e Territo
rial Urbano serão arrecadados de conformidade com o que dispõe o —
capítulo I, seção I a VII e Capitulo II, seção I a VII, da Lei Muni
cipal nº 1.278, de 11 de novembro de 1983(Código Tributário Munici-
pal).
Artigo 2º - O critério a ser adotado para
a apuração do valor do terreno terá como base os seguintes elemen-—-
tos:
a) LOCALIZAÇÃO;
b) MELHORAMENTOS PÚBLICOS;
Cc) VALOR DO METRO QUADRADO;
d) FATORES:
1- Esquina
2- Profundidade
3- Gleba
Artigo 3º - Para ser apurado o valor do-
terreno, conforme deermina o artigo anterior, serão obedecidas as--
seguintes tabelas:
TABELA 1
LOCALIZAÇÃO
ZONA Ol - 25 pontos
SA q
Preieitura Municipal de Paluital
Estado de São Paulo
cont.Lei n. 1,335-fls.2
Rua Manoel Leão Rego....... erra Quarteirões entre as ruas João
Moreira da Silva e Barão do —
Rio Branco
Rua Ver.Clovis Camargo Bueno..... --- Quarteirões entre as ruas Dr.-
Geraldo Coelho e Rui Barbosa.
Rua Dr.Geraldo Coelho..........,....Quarteirêos entre a Avenida Re
ginalda Leão e a rua Francisco
Severino da Costa.
Rua 7 de setembro E Ed Bim po e *- --. Quarteirões entre a Avenida Re-
ginalda Leão e a rua Vereador -
Clovis de Camargo Bueno.
Rua 15 de novembro...........ccc.. Quarteirão entre a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Vereador Clo
vis de Camargo Bueno.
Rua Duque de Caxias........ic. - Quarteirões entre a Avenida Za-
Charias Antonio Franco Sobrinho
e a rua José Florencio Dias.
ZONA O2 —- 18 pontos
Avenida Reginalda Leão........... -.. Quarteirões entre as ruas João-
Moreira da Silva e João Leone.
Rua Manoel Leão Rego........ccii Quarteirões entre as ruas Barão-
do Rio Branco e Benedito Pereira
Fontes
Rua Ver.Clovis Camargo Bueno........ Quarteirões entre as ruas Joao-—-
Moreira da Silva e Dr. Geraldo -
Coelho;entre as ruas Rui Barbosa
e Barão do Rio Branco
Rua João Moreira da Silva........... Quarteirões entre a avenida Regi-
nalda Leão e a rua Francisco seve
rino da Costa
Rua Dr. Geraldo Coelho.............. Quarteirões entre as ruas Francis
co Severino da Costa e Santos Du-
mont folsy
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1.335-£f1s.3
Rua 7 de setembro...................Quarteirões entre as ruas Vereador
Clovis Camargo Bueno e Francisco -
Severino da Costa
Rua Padre Martins...........cccccc. Quarteirões entre as ruas Vereador
Clovis de Camargo Bueno e Francis-
co Severino da Costa.
Rua Rui Barbosa..................... Quarteirões entre a Avenida Regi-—
nalda Leão e a rua Francisco Seve-
rino da Costa
Rua Barão do Rio Brarco............ .Quarteirões entre a Avenida Regi-—
nalda Leão e a rua Vereador Clovis
de Camargo Bueno.
Rua Marechal Castelo Branco......... Quarteirões entre as ruas Duque de
Caxias e Candido Dias de Melo
Rua José Florencio Dias............. Quarteirões entre as ruas Duque de
. Caxias e Fedro Machado da Silva
Rua Duque dé CaxiaS....ccciciseesess Quarteirão entre as ruas José Flo-
rencio Dias e Bduardo Zacarelli.
Rua Canaan Tanus..... EG E E É E EST = Quarteirões entre a Avenida Zacha-
rias Antonio Franco Sobrinho e a -
rua Eduardo Zacarelli.
Rua Candido Dias de Mellôd... cuco Quarteirões entre as ruas José Flo
rencio Dias e Marechal Castelo -—-
Branco
ZONA 03 - 15 pontos
Avenida Reginalda Leão.............. Da rua João Moreira da Silva à di-
visa da propriedade de Guilhermino
Albano; Quarteirões entre as ruas -
João Leone e José de Campos Leite.
Rua Manoel Leão RE GOL usem sé é = danse é 5 Quarteirões entre as ruas das Or-——
quideas e João Moreira da Silva; e
quarteirão entre as ruas Benedito-
Ds”, , Pereira Pontes e Joaquim Silverio-
E á da Cruz.
cont.lei n. 1.335- £f1s.4
Rua das Acácias.
Rua Ver.Clovis de Camargo Bueno...
das Camélias..... a
Francisco Severino da Costa...
Rua
das Hortências..... ca
rua
Rua das
das
rua dos
Avenida Oriente, ..ssesemuaiiiovem
rua José Holmo............ .
rua João Moreira da Silva..
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— — —
Quarteirões entre a rua dos Li-
rios e a Avenida Oriente,
quarteirões entre a avenida 0--
riente e a rua João Moreira da-
Silva; quarteirões entre as ruas
Barão do Rio Branco e Benedito-
Pereira Pontes
Quarteirões entre a rua dos Li-
rios e a Avenida Oriente.
Quarteirões entre a avenida
riente e a rua João Leone
Quarteirões entre a rua dos Li--
rios e a Avenida Oriente.
Quarteirões entre a Avenida 0-—
riente e a rua Barão do Rio Bran
Co:
Quarteirões entre a rua dos Li-——
riose a Avenida Oriente.
Quarteirões entre a Avenida 0-—
riente e a rua João Moreira da-
Silva.
Quarteirões entre a rua dos Liri-
os e a Avenida Oriente.
Quarteirões entrer as ruas Manoel
Leão Rego e das Violetas.
Quarteirões entre as ruas Manoel-
Leão Rego e das Violetas.
Quarteirões entre as ruas Manoel-
Leão Rego e das Violetas
Quarteirão entre as ruas Santos -
Dumont e Nelson da Cunha Bastos.-
Quarteirões entre as ruas Francis
co Severino da Costa e Santos Du-
mont.
Prefeitura Municipal de Palmital
cont. lei 1.335- f1s,5
Rua Dr. Geraldo Coelho........... --.+-Quaeteirão entre as ruas Santos
Dumont e Nelson da Cunha Bastos.
rua 7 de setembro...... ceccrcrre o.» QUarteirões entre as ruas Fran-
cisco Severino da Costa e San-—
tos Dumont
Rua padre Martins............ “ec... QUarteirões entre as ruas Fran-
cisco Severino da Costa € San--
tos Dumont
Rua Rui Barbosa........ciiiiiit Quarteirões entre as ruas Fran-
, cisco Severino da Costa e San-—
tos Dumont
Rua Barão do Rio Brarco..... GM dos em ma Quarteirões entre as ruas Verea
dor Clovis de Camargo Bueno e —
Joaquim Nascimento Lourenço
rua João Leone.......ici. um 8 & srossmess Quarteirões entre a rua Francis
co Severino da Costa e a Aveni-
da Reginalda Leão.
Rua Benedito Pereira Pontes......... Quarteirões entre a Avenida Re-
ginalda Leão e a rua Vereador -—
Clovix Camargo Bueno
Avenida Zacharias Antonio Franco So-——
brinho.........cc. EE E EE ENimse mm que een Quarteirões entre as ruas Ézio -
Antonio Tirolli e Candido Dias -
de Mello.
Rua Marechal Castelo Branco......... Quarteirões entre as ruas Candi-
do Dias de Mello e Paulo Vergi-—
nio
rua José Florencio Dias...... o SAE Quarteirão entre as ruas Ézio —
Antonio Tirolli e Duque de Caxias
quarteirões entre as ruas Pedro-—
Machado da Silva e Paulo Verginio
Rua Eduardo Zacarelli........cccii., -Quarteirões entre as ruas fzio -
Antonio Tirolli e Paulo Verginio
rua Duque de Caxias.......ccciciii Quarteirão entre as Avenidas Za-—
Preicitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei 1.335- fls.6
Rua
rua
rua
Candido Dias de Melo.........
Pedro Machado da Silva.......
Vereador Lopes. . sv smes sys E
ZONA 04 — 10 pontos
Avenida Reginalda Leão..........
Rua
Manoel Leão Rego.............
Avenida Anchieta... ....cciccctto.
Rua
Rua
rua
Ver.Clovis de Camargo Bueno. .
*francisco Severino da Costa.
das Palmas............ eum ass
Joaquim Nascimento Lourenço...
-. Zacharias Antonio Franco Sobri-
nho e Reginalda Leão.
Quarteirão entre as ruas Eduardo-
Zzcarelli e José Florencio Dias,-
quarteirao entre a avenida Zacha-
rias Antonio Franco Sobrinho e a-
Tua Marechal Castelo Branao.
Quarteirões entre as ruas Marechal
Castelo Branco e Eduardo Zacarelli
-Quarteirões entre as ruas Marechal
Castelo Branco e Eduardo Zacarelli
- Quarteirões entre a rua José de —
Campos Leite e a rodovia SP-275
Quarteirões entre as ruas das Dá-—
lias e Das Orquídeas; quarteirões-
entre as ruas Joaquim Silverio da-
Cruz e João de Arruda Meyer.
Quarteirgos entre a rua João de ——
Arruda Meyer e a Rodovia SP-375
Quarteirões entre as r as Benedito
Pereira Pontes e José de Campos -
Leite.
Quarteirão entre as ruas João Leo-
ne e Olegário Pinheiro Machado
- Quarteirão entre as ruas das Dálias
e dos Lírios.
Quarteirão entre as ruas Olegário -
Pinheiro Machado e Joaquim Silvério
da Cruz.
Quarteirões entre as ruas Barão do-
Rio Branco e Olegário Pinheiro Ma-
Chado.
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— —— —
cont.lei n. 1.335- fls. 7
Rua dantos Dumont.......... coco... QUAVLAI MÃOS entre as ruas João Ho-
reira da Silva e Olegário Pinheiro
Machado.
rua Das Margaridas................... Quarteirão entre as ruas das Dáli-
as e dos Lirios.
rua Dr.Nelson da Cunha Bastos........ Quarteirões entre a Avenida Orien-
te e à mua Dr. CQamalãs Coelho
rua: Melo Peixoto. ss sszcmssii. E comme Quarteirões entre as ruas Dr.Geral-
do Coelho e Olegário Pinheiro Macha
do
Rua Maria do Rosário Soares ......... Quarteirões entre a propriedade de-
João Aparecido Toniolo, (quadra 65)-
e a rua das Palmeiras.
rua dos Lírios......ccciciciciittito Quarteirões entre as ruas Manoel -—
Leão Rego e das Violetas
Rua João Moreira da Silva.........c. Quarteirão entre as ruas Santos Du-
mont e Nelson da Cunha Bastos
rua das Dálias..... .iccccccciictiias Quarteirões entre as ruas Manoel -—
Leão Rego e das Margaridas
rua 7 de setembro...........ccc. -.. Quarteirões entre as ruas Santos Du
mont e Moysés Guglielmetti
rua Padre Martins......cccciccicciios Quarteirões entre as ruas Santos Du
mont e Maria do Rosário Soares
Rua Rui. Barbosa. . mesas sara sea .. Quarteirões entre as ruas santos Du
mont e Maria do Rosário Soares
Rua Barão do Rio Branco..... cc ..... Quarteirões entre as ruas Joaquim -—
Nascimento Lourenço e Maria do Rosa
rio Soares.
rua João LONE eme ss 7 5 Sm mmDNA E SE E mad Quarteirões entre as ruas Francisco
Severino da Costa e Santos Dumont.
. rua Olegário Pinheiro Machado........ Quarteirões entre as ruas Vereador-
E Ciovis Camargo Bueno e Melo Peixoto
” ua das Palmeiras.......ccccaciteris Quarteirões entre as ruas Melo Pei-
xoto e Moisés Guglielmetti.
+
Prefeitura Muni
cont.lei n. 1335 - fls. 8
rua Joaquim Silverio da Cruz..........
rua José de Campos Leite......... ces
rua José Casagrande........cicicicio
rua Joao de Arruda Meyer........ cc...
Rua Rafhaela Ortega Moreno............
Avenida Rotary......ccccccicicccesis
cipal de Palmital
Estado de São Paulo
Quarteirões entre a Avenida Regi-
nalda Leão e a rua Marechal Ron--
don
quarteirões entrç a Avenida Regá-
nalda Leão e a rua Vereador Clovis
de Camargo Bueno
Quarteirões entre a Avenida Regi-
nalda Leão e a rua Manoel Leão Re-
go.
Quarteirão entre as a Avenida Regi
nalda Leão e a rua Manoel Leão Re-
go.
Quarteirão entre as avenidas Regi-
nalda Leão e Anchieta
Quarteirão entre as Avenidas Regi-
nalda Leão e Anchieta
Avenida Zacharias Antonio Franco sobri
Quarteirão entre as ruas Candido -
Dias de Melo e Pedro Machado da —
silva
Quarteirões entre as rus Pedro Ma-
chado da Silva e Gregorio Teles.
Quarteirão entre as ruas Ézio An-—
tonio Tirolli e Duque de Caxias
. Quarteirão entre as ruas Paulo Ver
yinio e Gregorio Teles.
Quarteirão entre as ruas Gregório-
Teles e Francisco Baptista.
Quarteirões entre as r as Viturino-
Pinheiro de Góes e Ézio Antonio Ti-
roli.
Quarteirões entre as ruas Paulo -
Verginio e Gregorio Teles.
ria
rua
rua
rua
rua
rua
rua
rua
rua
Prefeitura Municipal de Palgital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1335- fls. 9
Jos& Florencio DÃAS essas ss sima
Eduardo Zacarelli..........c.c..
Francisco Cardoso dos Santos...
Rosa Marques Rainho............
sátiro Molitor............... uma
Prof.Mario *Correia de Lima....
José Luiz de Oliveira..........
Ezio Antonio Tirolli...... inee e a
Duque de Caxias............cco.
CORSA VORUS saques ss Es E nam E ji
joão Medeiros........cccccccs
. Quaeteirões entre as ruas Paulo
Verginio e Gregorio Teles
.. Quarteirões entre as ruas Paulo-
Verginio e Mariano de Barros
-. Quarteirões entre as ruas Duque-
de Caxias e Wady Zugaiar
- Quarteirões entree as ruas Wady-
Zugaiar e Pedro Alves de Oliveira
- Quarteirões entee as ruas Wady Zu
gaiar e Pedro Alves de Oliveira.
.. Quarteirões entre as ruas Candido
Dias de Melo e Mario Zacarelli
. Quarteirões entre as ruas João 1I-
zidoro Leandro e Leonelo Cobian--
chi.
- Quarteirões entre a rua João Izi-
doro Leandro e Avenida Zacharias-
Antonio Franco Sobrinho
.. Quarteirões entre as ruas Francis
co Cardoso dos Santos e Eduardo -
Zacarelli
. Quarteirão entre as ruas Francis-
co Cardoso dos Santos e Eduardo -
Zacarelli.-
-. Quarteirões entre as ruas Terezia
no dos Santos e Eduardo Zacarelli
- quarteirões entre as ruas Terezia
no dos Santos e Eduardo Zacarelli
e, quarteirão entre a rua Mare —
chal Castelo Branco e Avenida Za-
Charias Antonio Franco Sobrinho.
. Quarteirões entre as ruass Tere-—
ziano dos Santos e Francisco Car-
doso dos Santos.
Rua
rua
rua
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1.335- fls. 10
Vereador Lopes... ... “++... Quarteirões entre a rua Marechal
Castelo Branco e Avenida Reginal
da Leão
Alfredo Constantino da Rocha. Quarteirões entre as ruas Terezia
no dos Santos e Francisco Cardoso
dos Santos.
DuiS PÊVAS o suspiros erra Quarteirões entre as ruas Prof. -—
Mario Correia de Lima e Francisco
Cardoso dos Santos.
Wady Zugaiar........cccccco. Quarteirões entre as ruas Mário -
Zacarelli e Eduardo Zacarelli
Paulo Verginio............. -.. Quarteirões entre a rua Prof.Ma-—
rio Correia de Lima e a Avenida -
Reginalda Leão
Gregorio Teles. ;....... * aesenemioa Quarteirões entre as ruas Satiro-
, Molitor e José Paulino
Pedro Alves de Oliveira....... Quarteirões ente as ruas Satiro -
Molitor e Eduardo Zacarelli
ZONA 05 —- 08 pontos
rua
rua
rua
Francisco Eariano Sobrinho....Quarteirão entre as ruas Manoel —
Moreira da Silva e Carlos Manfio-
Ver.Clovis Camargo Bueno ....Quarteirão entre as ruas José de-
Campos Leite e José Casagrande.
Marechal Rondon. : pusmennsicogs Quarteirões entre as ruas Joaquim-
Silverio da Cruz e José Casagrande
Joaquim Nascimento Lourenço. ..Quarteirões entre as ruas Olegário
Pinheiro Machado e José de Campos-
Leite.
Santos Dumont..... mo RT pumpaças Quarteirões entre as ruas Olegário
Pinheiro Machado e José de Campos-
Leite
Augusto dos. SANtos, «cs suas Quarteirão entre as ruas Joaquim —
Amancio Ferreira e José de Campos-
Leite.
cont.lei
Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São
—
1335-fls. 11
rua Moysés Guglielmetti......cicciccoo.
rua
Tua
rua
rua
rua
rua
rua
rua
Oilton José Pedrotti..............
Geremias de MattOS ici...
Alfredo Garcia... ..c..cccce. Basase
Coronel Olimpio: Braga. « «seno a » « suis
Henrique Alberto da Silva..........
Dr.Geraldo Coelho(prolongamento)...
7 de setenbrO as su va seems ss & é assess
Radares Mago DS rc cem é wo é MENIAAGIO E 6 MD HSTMaCO
Rui Barbosa..........c. diccccccas
Barão do Rio Branco..........cccc..
Primavera
Paulo
Quarteirões entre a rua 7 de
setembro a avenida Brasil.
. Quarteirões entre a rua 7 de
setembro e avenida Brasil
Quarteirões entre as ruas jm
de setembro e Estados Unidos
. Quarteirões entre a Avenida-
Brasil e rua Joaquim Amancio
Ferreira
Quarteirões entre as ruas Ho
racio da Silva Leite e Joa-—
quim Amancio Ferreira
Quarteirões entre as ruas Es
tados Unidos e Joaquim Aman-
cio Ferreira
Quarteirão entre a rua Dr.Nel
son da Cunha Bastos até o ali
nhamento da rua Moysés Gugli-
elmetti(luizico)
Quarteirões entre as ruas Moy
sés Guglielmetti e Geremias -
de Mattos.
Quarteirões entre as ruas Ma-
ria do Rosário Soares e Gere-
mias de Mattos.
Quarteirões entre as ruas Ma-
ria do Rosario Soares e Gere-
mias de Mattos
Quarteirões entre as ruas Ma-
ria do Rosário Soares e Gere-
mias de Mattos.
Quarteirões entre as ruas Moy
sés Gugliemetti e Geremias de
Mattos.
cont.lei n. 1236 - fls. 1º
Horácio da Silva Leite.......
rua
rua das Palmeiras.......ccici.
rua Joaquim Silverio da Cruz.....
rua José de Campos Leite.........
rua José Casagrande...... E SLersses 1
rua
Manfio
rua Carlos
rua
rua Joaquim Amantio Ferreira......
rua José Florencio Dias..........
rua Eduardo Zacarelli..........
Manoel Moreira da Silva......
Preteitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Quarteirões entre a rua Gere-
mias de Mattoc e a divisa na.
final da rua.
- Quarteirões entre as ruas Moy
sés Guglielmetti e Geremias -
de Mattos.
Quarteirões entre as ruas Ma-
rechal Rondon e Santos Dumont
Quarteirões entre as ruas Ve-
reador Clovis de Camargo Bue-
no e Joaquim Amancio Ferreira
Quarteirões entre as ruas Ma-
noel Leão Rego e Marechal Ron
don.
Quarteirão entre a rua Francis
co Mariano Sobrinho e Avenida
Reginalda Leão
Quarteirão entree a rua Fran-—
cisco Mariano Sobrinho e Aveni
da Reginalda Leão
Quarteirões entre as ruas Gere
mias de Mattos e Edgard. Lúzio-
Filho.
Quarteirões entre as ruas Moy-
sés Guglelmetti e Argentina.
Quarteirões entre a rua Edgard
Luzio Filho e a divisa no fi-—
nal da rua.
Quarteirões entre as rus Mello
Peixoto e Edgard Luzio Filho.
Quarteirão entre as ruas Grego
rio Telles e Francisco Baptista
Quarteirões entre as ruas Ma-—
riano de Barros e divisa da -
na
Rua
rua
rua
rua
rua
rua
Preleitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1335-fls. 13
«Chácara de herdeiros de Osval-
do Victor.
Rosa Marques Rainho.............Quarteirões entre as ruas Pedro-
Alves de Oliveira e José Tirolli
Satyro Molitor........ccccia. Quarteirões entre a rua Pedro -——
Alves de Oliveira e a divisa com
a chácara de herdeiros de Oswal-
do Victor. +
Prof.Mário' Correia deLima....... Quarteirões entre as ruas Canaan
Tanus e Candido Dias de Melo
Tereziano dos Santos..... mec aerea quarteirões entre as ruas Canaan
Tanus e wady Zugaiar
João Izidoro Leandro.......... -- quarteirões entre as ruas Vituri-
no Pinheiro de Goes e fizio antonio
Tirolã
Viturino Pinheiro de Goes....... Quarteirão entre as ruas João Izi
doro Leandro e Leonelo Cobianchi
Ézio antonio Tirolli......c. Quarteirão entre a rua João Izido
ro Leandro e divisa do Perimetro-
Urbano
CANA DAS ss o gs 3 7 EE Quarteirões entre as ruas Francis
co Cardoso dos Santos e divisa do
perimetro urbano
Salime Zugaiar Gebaile.......... Quarteirões entre as ruas Francis
co Cardoso dos Santos e Tereziano
dos Santos
Mario Zacarelli....... Cerri Quarteirão entre as ruas Prof.Ma-
rio Correia de Lima e Tereziano -
dos Santos
Wady ZUgALAL.sssscsicia aa ----- Quarteirão entre a rua Prof.Mário
Correia de Lima e divisa do peri-
metro urbano.
Francisco Baptista.............. Quarteirão entre as ruas José Ca-
macho e Eduardo Zacarelli.
Preicilura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
cont.lei n. 1335 - fls. 14
rua Mariano de Barros............ -. Quarteirões entre as ruas Eduar-
do Zacarelli e Sátiro Molitor.
rua José Tirolli............ “+. Quarteirões entre as ruas Eduar-
do Zacarelli e Sátiro Molitor.
ZONA 06 - 06 Pontos
ETA O — vo Fontos.
rua Santos Dumont............. ----. Quarteirão entre as F4g José de-
Campos Leite e Cel.Afonso Negrão
rua 02 do Loteamento Parque Residencial Afonso Negrão.
Quarteirão entre a rua Cel.Afon-
so Negrão e divisa da proprieda-
de da Prefeitura Municipal de -
Palmital.
rua São Mateus......... ciciiiiiios Quarteirão entre as ruas José de
Campos Leite e Cel.Afonso Negrão
rua Augusto dos Santos.......icii. Quarteirão entre a rua José de -
Campos Leite e divisa do perime-
tro urbano
rua Alfredo Garcia.........ccccci. Quarteirões entre as ruas Joa-—
quim Amancio Ferreira e Cel.Afon
so Negrão.
rua Nossa Senhora do Carmo......... Quarteirões entre as ruas Joa--—
quim Amancio Ferreira e Cel.Afon
so Negrão.
rua São Joao. ... is Es É EE Rdisdo ssa. Quarteirão entre as ruas Olegá--
rio Tores Galvão e Cel.Afonso Ne
grão.
rua Henrique Alberto da Silva...... Quarteirões entre as ruas Joa-—
quim Amancio Ferreira e Cel.Afon
Z
so Negrão
l rua São Felipe............ ep qoçç - Quarteirão entre as ruas Olegá--
4 rio Torres Galvão e Cel. Afonso -—
Negrão.
Tua
rva
rua
rua
rva
rua
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— — —
cont.lei 1.335-fls.15
Edgard Luzio Pilha..... RR quarteirões entre as ruas Esta-
dos Unidos e Joaquim Amancio ——-
Ferreira
Santo: ANÓLO, vs srs sim. ea --- Quarteirões entre as ruas Joag-
quim Amancio Ferreira e Cel.A-—
fonso Negrão.
São Judas Tadeu........ Quartas rao entre as ruas Olega-
rio Tores Galvão e Cel. Afonso -
Negrão.
Uruguai......... cela. “++... Quarteirões entre as ruas Esta-
dos Unidos e Joaquim Amancio -—
Ferreira
São José......... ses sq EE SNS ET. Quarteirão entre as ruas Joa-—
quim Amancio Ferreira e Olegá-—
rio “orres Galvão.
Argentina...... Ce Quarteirões entre as ruas Esta-
dos Unidos e Joaquim Amancio -—
Ferreira
Gilherme Magrinelli........ii. Quarteirões entre as ruas Esta-
dos Unidos e Joaquim Amancio -——
Ferreira
BOLANDA. po va E Eae em à a enem a DS E Quarteirões entre as ruas Esta-—
dos Unidos e Joaquim Amancio FEr
reira.
São PauloO......cciiciie Quarteirões entre as ruas Estados
Unidos e Joaquim Amancio Ferrei-—
ra
Luiz José de Oliveira.......... Quarteirões entre as ruas 7 de -
setembro e João Paulo II
Angelo Briganó.....ccccsiiceo. Quarteirões entre as ruas 7 de -
setembro e João Paulo II
Paulo VI......cccaaa -- - Quarterões entre as ruas Barão -
do Rio Branco e Rui ol
rua
rua
rua
rua
rua
Preieitura Municipal de Palmital
|
Estado de São Paulo
cont.lei 1325-fls. 16
vol Olimpio Braga..
JO ALL iris RR
7 de setembro......
Padre Martins......
Rui Barbosa........
João Paulo II......
São Nicolau
Quarteirão entre as ruas Pio XII
e Horacio da Silva Leite
Quartairao entre as ruas Ol e -
Pio XII
- Quarteirão entre a rua Gerenias-
de Mattos e divisa do perímetro-
UMBAMA.
Quarteirões ente a rua Geremias-
de Mattos e divisa com a própria
dade de Antonio Luiz de Oliveira
e outros
Quarteirões entre a rua Geremias
de Mattos e a divisa da proprie-
dade de Antonio Luiz de Oliveira
e outros
Quarteirões entre a rua Geremias
de Mattos e divisa da prpriedade
de Antonio Luiz de Oliveira e -—
outros.
Quarteirões entre as ruas Gere -
mias de Mattos e Paulo VI
Quarteirão entre a rua Barão do-
Rio Branco e divisa da proprieda
de de Sebastião Fernandes.
Quarteirão entre a rua Paulo VI-
e divisa de propriedade de Sebas,
tião Fernandes
Quarteirão entre a rua Paulo VI-
e divisa da propriedade de Améri
co Fadel e outros.
Quarteirões entre as ruas João -
Paulo II e divisa da propriedade
de Americo Fade e outros
rua
rua
rua
rua
rua
rua
rva
rua
rua
Preteitura Munic
ipal de Palmital
Estado de São Paulo
' a
cont.lei 1335-fls. 17
Estados Unidos
Pedro Elias...
Joaquim Amancio Ferreira.......
Olegario Torres Galvão.........
Cel.Afonso Negrão.............
José Camacho........
Eduardo Zacarelli
Francisco Cardoso dos Santos....
Posalina CLEraNco. vos esa rrs
Prof. Mario Coreia de Lima
02 do loteamento Jardim Bela ——
Vista
.Quarteirões
. Quarteirões
Quarteirões entre as ruas Edgard
Luzio Filho e São Pauão
Quarteirões entre as ruas Argen-
tina e São Paulo
Quarteirões entre as ruas Edgard
Luzio Filho e São Paulo.
entre a rua Edgard -
Luzio Filho e divisa do Perime-—
tro urbano.
entre as ruas Alfre-
do Garcia e São José
Quarteirão entre as ruas Mare-——
Chal Rondon e Laudelino Baptista
da Rocha
Quarteirão entre a rua Francisco
Baptista e a rodovia SP-275
Quarteirão entre a divisa da —
propriedade de José Caruso e a -
Rodovia SP-375
Quarteirão entre a rua Viturino-
Pinheiro de Goes e divisa do pe-
rimetro urbano.
Suarteirão entre rua Viturino-
Pinheiro de Góes e a divisa do -
D
Ferimetro Urbano.
Quarteirões entre a rua Duque de
Caxias e Ézio Antonio Tirolli
Quarteirão entre as ruas Herman-
tina Franco de Oliveira e Ezio -
Antonio Tirolli
Quarteirões entre as ruas Canaan
Tanus e Ezio Antonio Tirolli
Quarteirão entre a rua Lazaro -—
TO
cont.1éi n. 1.335- fls. 18
Rua Messias Candida de São José......
Rua Lazaro Delfino da Silva..........
rua Hermantina Franco de Oliveira....
rua Duque de Caxias........ciciciti.
ZONA 07- 04 pontos
Ee Em pontos
Rua Laudelino Batista da Rocha.......
Das BAbTA asuna ss É É mesmpnpmicos * * é nsaNcEa
rua Pernambuco.......ccccccciia. 45
Rua Maranhão......... 6% DE LINES E E Fio
Rua DOCE sirene 8 mM Mk FNANOCELCNS EM RES EAR
ua CBaNA mena ms 05 é EGO É E ES Geres é
Preieitura Municipal de Palmital
=—————=— mi TA
Estado de São Paulo
— c— —
--Delfino da Silva e divisa de
propriedade de Orlando Leone e
QULTOS:
Quarteirão entre a rua Ézio -
Antonio Tirolli e divisa da -
propriedade de Orlando Leone -
e outros.
Quarteirão entre as ruas Mes-—
sias Cândida de São José e Prof
Mario Correia de Lima
Quarteirão entre as ruas Profes
sor Mario Correia de Lima e —
Francisco Cardoso dos Santos
Quarteirão entre a rua Francis-
co Cardoso dos Santos e divisa-
da propriedade de Orlando Leone
e outros.
Quarteirões entre as ruas Joa--
quim Amancio Ferreira e Ceará
Quarteirões entre as ruas Joa-—
quim Amancio Ferreira e Ceará.
- Quarteirões entre as ruas Joag-
quim Amancio Ferreira e Ceará.
Quarteirões entre as êuas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuco
Quarteirões entre as ruas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuco
Quarteirões entre as ruas Lau-
delino Batista da Rocha e Per-
nambuoo.
,
Preieitura Municipal de Palmital
mM TT
Estado de São Paulo
— — —
cont.lei n.1.335-fls.19
Distrito de Sussuí.........ccciiitt Todas as ruas integrantes do pe-
rimetro urbano de sussuí
TABELA II
MELHORAMENTOS PÚBLICOS
ABBAITO..eeeee 4 pontos
GA pinga o à aa mem um sa 0 TE E E EE ERSLSa 0 an cm sé z ponto
Paralelepipedos........ciii 2 pontos
AQUA. merece camestara rec risc res crea ea sase as a A 1 ponto
Esgoto.. ......... : AO NS múleo o EE Ca NNisSa o ne mmipico va ww aieiaiiais ES ponto
luz na rua.....iciciiccerea ee d ponto
Iúã de 24 horas. «se semness pre EGUEAÃ de emma ad a é caaauea 1 ponto
Galeria.........cccicce cereais 1 ponto
TABELA III
VALOR DOS PONTOS
com 01 ponto........... NIE UU E ES É] E Gélesrems a ES Ee ais Cr 800
com O2 PONTOS sos sr... O Cr 1.200
cem 03 DONDOS une eme su manvái ad DU E REIS É EE imceeiia em 0 o a cia Cr 1.800
com 04 PONtOoS......ccciiri a Cr 2. 000
com 05 DONOS. a «<a amenas a GEE EMOS «a megenio dis é 6 cana d Cr 2.500
com 06 pontos.......cciiici Cr 3.000
com 07 pontos «a espia EFA HMM ses é m nasais d dE CANSO RU USED Cr 3.600
So DO PORCOS aces em um mmoencao 00% é FERE EE É ES é nd o oa seita Er 3.800
com 09 pontos. ....ciciiiiccc ee, Cr 4. 000
Com 10 Pontos. .... amei ca gincindo cn nmme ara sa camas ads Cr 4.500
Com LI PORTOS, só emma se ass GEE EMENE ET 0 eras ads Cr 5.000
Com 12 PONtOS,. cume seniiaimes rent nem eds ARES SER Cr 6.500
com 13 PONtOS....cauasecasassisssinnce err mesa a dad Sã Cr 9.000
com 14 pontos,......ccicicicee eira Cr 11.000
Com 15 PONTOS xemei so vo caia E EE a a a aaceretesai a a DES E ES Cr 14.000
com 16 pontos... ....cccciiirieiia Cr 17.000
com 17 pontos... ccsiiceme assina ese a ars Sean Cr 20.000
com 18 PONtOS..... emma ser csanndiio amena ra RO Cr 3.000
com 19 Pontos... .« sans a SE sbdiciase ns creo sas sa EA SE Da Cr 25.000
So.
Prefeitura Municipal de Palmital
TE
Estado de São Paulo
— ———
cont.lei 1335-fls. 20-
Com 20 DOREOS. « «ma mnemes ss EHMERSZUEL SEBa do cumes Cr 27.000
COM el, DOME. w momerenams sa 50 E EMMENAS DT 7 NSMEZENTOR DR E SS Cr | 29.000
COM wa PONLOS iii... na cmammog g j FG POMIREE E Ed HR «MP 21.000
com 23 pontos.......cccciccce e rã Cr 33.000
com 24 PONTOS .cuumsaniriciemm so cumesam asc cnasa dia Er 36.000
com 25 pontos.... ..ccccccreeceera scr cost 39.000
com 26 pontos........cciicccccce e Cr | 42.000
com 27 POMCOS. su 22 EAD E SEDE na o mm a sad Cr 45.000
Son ES pomba ex fo a a emma O Us E PM E EE SERES O acc a Cr 48.000
com 29 pontos......cccccccccere rise cce Cr 51.000
com SO: pontos; « ; comes E E E BMaddi a = enero 1d 6 é mo Cr 54.000
COM Si DONOS arrenerammoca sé E EANES 3 E FINGE ET eee a Cr 57.000
com 32 pOntoOS......ccccccceeeer ars Cr | 60.000
com: 33 PORTOS auens 5 6 EE DSR do = dr neces o ne criem qd Cr 65.000
COM. 3 DONG. raso um 4 dm NlnaNaNaO 1 TU RANGE E SEM as erra Cr 70. 000
com 35 pontos.......iiciiii cr 80.000
01 - FATORES
a) esquina......ciciiiio. . 1,20
b) profundidade........... vide fabela (metros fatores)-
Cc) Cleba.....ccciciccc. vide tabela
O2 - METROS FATORES
12,00 = 1,58 22,00 - 1,17 39,00 - 0,88 68,00 - 0,66
12,50 - 1,55 22,50 - 1,15 40,00 - 0,86 70,00 - 0,65
13,00 - 1,52 23,00 - 1,14 41,00 - 0,85 72,00 - 0,64
13,50 - 1,49 23:50 = 3 42,00 - 0,84 74,00 - 0,63
14,00 - 1,46 24,00 - 1,12 43,00 - 0,83 76,00 - 0,62
14,50 - 1,44 24,50 - 1,10 44,00 - 0,82 78,00 - 0,61
15,00 - 1,41 25,00 - 1,09 45,00 - 0,81 80,00 - 0,60
15,50 - 1,3 26,00 — 1,07 46,00 - 0,80 85,00 - 0,59
16,00 —- 1,37 27,00 - 1,05 47,00 -—- 0,79 90,00 - 0,57
16,50 - 1,35 28,00 - 1,03 48,00 - 0,78 95,00 - 0,56
17,00 - 1,33 29,00 - 1,01 49,00 - 0,77 100,00 - 0,55
17,50 - 1,31 30,00 -— 1,00 50,00 - 0,76 105,00 - 0,54
Preteitura Municipal de Paluital
Estado de São Paulo
oont.las 1995 - Ms.a
18,00 - 1,29 31,00 - 0,98 52,00 - 0,75 110,00 - 0,52
18,50 - 1,27 32,00 - 0,97 54,00 - 0,74 115,00 - 0,51
19,00 - 1,26 33,00 - 0,95 56,00 - 0,73 120,00 - 0,50*
19,50 - 1,24 34,00 - 0,93 58,00 - 0,72 125,00 - 0,49
20,00 - 1,22 35,00 - 0,92 60,00 - 0,71 130,00 - 0,48
20,50 = 1,91 36,00 - 0,81 42,00 - 0,69 135,00 - 0,47
21,00 - 1,19 37,00 - 0,90 64,00 - 0,68 140,00 - 0,46
21,50 - 1,18 38,00 - 0,89 66,00 - 0,67 145,00 - 0,45
150,00 - 0,44
Acima de 150 Metros... irei re 0,42
O3 -— GLEBA
Gleba acima de 3.000m2 sofrerá decrescimo da importância, de acor
do com a taLela abaixo:
TABELA
De 3.000 a DO cessa RUE aa comes sos a pares 11%
De 3.501 a GOO... 12%
De 4.001 a À SOM gas 6 bruce mas vo eeemas si 13%
De 4.501 a 5.000....lii 14%
De 5.001 a 6.000... 15%
De 6.001 a 7.000... 16%
De 7.001 a É. ÕOO, aquando ar a cenas ves sia, 17%
De 8.001 á ER: A PA 18%
De 9.001 a 10.000... 19%
Del0.001 O ATT 20%
De15.001 a SOODO. » «so o wagminioa E e ecmessma é és am er%
De20. 001 à 25.000........ Lei 22%
MAIS DE 25.000... 25%
Artigo 4º — O critério a ser utilizado para -
apuração do valor do prédio terá como base os seguintes elemen--
tos:
1- Área quadrada de edificação
2- Edificação
3- Ocupação
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— ——
cont.lei n. 1.335-fls. 22
4- Tipo de Edificação
5- Idade
Artigo 5º - Para ser apurado o valor do prédio, conforme
0 avtigo anterior, serão obedecidos as seguintes tabelas:
TABELA 1 - EDIFICAÇÃO
=D" chyvãv
TijOIOS.....icciinr ii peer 10 pontoc
MES Us 48 E EGOR mnma nx mca | E ESTAD a à» cessa 4 ss 08 pontos
madeira.....ccciiiitisere errei 06 pontos
TABELA II - OCUPAÇÃO
= = St AvAO
ComerCial...e.erememsnisaatágmdc cos mena na sas iis 03 pontos
comercial & résidencial.. esses sai nnanão À amenas 02 pontos
residencial.......cciii o ponto-
TABELA III - TIPO DE CONSTRUÇÃO
Ótima.....ecesemeaarasasias cereais sa sai 12 pontos
Menos 5 8 E E EM o em meme aro U 6 FIG E À a memena a a es vo 09 pontos
metia « mecageaços 6% Segs. dia o Em EMEINOS 18 7 E IRAN es 1 6 e eureia os pontos
PÉSSIMA emo no on cms 5 EE TESS su comam a ssa su caaa 02 pontos
TABELA IV = VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS
com 09 Pontos... ccicciceseme re raen iris Cr 15.000
COM; LO DONLÓS pes us cuia é E AME é emana ds Cr 20.000
com 11 PONtOS........ccir a Cr 25.000
Com 12 pontos. ..cenegmsacicents ses o mama assess Cr 30.000
Com 13 BONtOs,... meses o asmnniga GE E emma 6 a doc nas Cr 36.000
Com 14. PONEOS: sopieape TE s Dome senao WEBESSEBADC Cr 40.000
com 15 PONtOS. .ecesmesaraniiie ra cena cas cair Cr 44.000
com 16 pontos.......ccicii ii Cr 47.000
Com 17 PONtOS.ua.sciissmiicer ne mena casi asa, Cr 50.000
com 18 pontos........ciiiiii Cr 55.000
Com 19 pontos. . as sensmiadir cenas casada siirã Cr 60.000
COM (20: BONEOS, . eme sw uv cmiega 7 EEE Eee ao ss a nas Cr 65.000
com 21 pOntOS.....cccicsc see reesa rs iiacn Cr 70.000
COM; 28 DONTOS. msmo sro nemigis 7 E memo ne cs cena Cr 75.000
RM ES PRORE 6 oe memos ds 7 FA É à a cummemma aa su gs Cr 80.000
COM BA PORÃO «crise nes scegegi tac neessas iss r ris Cr 90.000
Preieitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
— ——
cont.lei n.1335-fls. 23
com 25 pOntoS......cccc ini Cr | 100.000
de O a 05 anos.....ccc 1,00
de 05 à 10 anos........ccc 0,98
de 10 a 15 aNOS....... 0,95
de 15 à 30 anos......... 0,90
acima de 30 anos.......cciccii 0,87
artigo 6º — A arrecadação será feita nos vencimen
tos indicados nos avisos de lançamentos, obedecendo o seguinte
critério:
a) - de 01 a 10 - Pelos contribuintes cujos prenomes tiverem -
como inicial uma das letras "A" a “pn
b) - de 11 a 20 - pelos contribuintes cujos prenomes tiverem -
como inicial uma das letras "pr à npn
c) - de 21 até o úrtimo dia do mês, pelos contribuintes cujos--
prenomes tiverem como inicial uma das letras-
mm a mam
Parágrafo único - Quando, nos lançamentos figurar
expressamente mais de um nome, o imposto será pago no prazo es-
tabelecido na alínea "c" deste artigo.
Artigo 7º - O disposto no artigo anterior não im-
pede os contribuintes de liquidarem a qualquer momento os seus—
débitos.
Artigo 8º — Esta Lei entrará em vigor na data de-
sua publicação revogadas as disposições em contrário, e terá -—
eficácia a partir de 01 de janeiro de 1986.
Prefeitura Municipal de Palmital, 19 de novembro-
de 1985. LES
ÁALBINO RAINHO
Prefeito Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente da Prefeitura
Municipal de Palmital, 19 de novembro d y
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