norma nº 30/2023

Considerando que o veiculo atropelou um animal na pista (BR.-153);
necessidade respectivas
RESOLVE:
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP 1
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Camara Municipal
de Palmital, Estado de Sao Paulo, nos moldes do artigo 24, inciso III, alineas “a’’ e “f’ do Regimento
Interno, no uso das atribuiqoes que lhe sao conferidas por Lei,
Artigo 2° A Sindicancia Investigatoria devera ser dirigida pela Diretoria Geral,
auxiliada pelo Procurador Juridico desta Casa de Leis.
Considerando que o veiculo necessitara de reparo e nao sera utilizado por breve
periodo de tempo;
Artigo 1° DETERMINA a abertura de SINDICANCIA INVESTIGATORIA para
apura^ao de fatos relacionados ao incidente envolvendo veiculo VW/JETTA - PLACA CUC-0565,
no dia 24 de outubro p. passado.
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PORTARIA N° 30 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo 3° Devera efetuar de forma sumaria, as diligencias necessarias ao
esclarecimento da ocorrencia, no prazo maximo de trinta dias, apresentando relatorio a respeito
das conclusdes apuradas e eventual enquadramento a servidores. ; / \ /
Considerando o incidente ocorrido no dia 24 de outubro p. passado, com o veiculo
oficial deste Legislativo, placas CUC-0565 - VW/Jetta, em missao Oficial desta Casa de Leis para
a cidade de Brasilia/DF;
5ecretaria@palmital.sp.leg.br
Camara Mun cipal de Palmital - SP
■Dinill&Ii
PROTOCOLO GERAL 1231/2023
Data: 30/10/2023 - Horario: 10:31
Administrativo - PORT 30/2023
Considerando a de se apurar o
responsabilidades;
ocorrido e
I - pela instaura^ao de sindicancia disciplinar.
II - pela instaura^ao de processo administrativo disciplinar, ou
III - arquivamento do processo.
Artigo 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica^ao.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Palmital, em 26 de ounibro de
2023.
ES NOG IRA
Publicado na Secretaria da Camarak uiitctpal de Palmital, em 26 de outubro de
2023.
)
CILI ALVES
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitat.sp.Leg.br
§ 2° Do parecer opinativo, a autoridade devolvera o processo a presidencia oara
decisao sobre o quanto apurado.
§ 1° A autoridade, de posse do relatorio, acompanhado dos elementos cole:ados ra
investigaqao, opinara, no prazo de cinco dias uteis:
18 3351-1214
secretaria@palmitaL.sp.Leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
LEONARDO HENRIQJ EA l
DirefctfGeral
CRISTIAN RpDRIGO\W
(^Ar^Presiddnte