| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5075 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 4273 |
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4. =DECRETO N° 5.075 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023= legais, CONSIDERANDO o Oficio n° 255/2023, da Camara DECRETA:- Art. /oFica aberto no Or^amento de 2023 da Camara respectivas dotagdes abaixo: Os recursos necessarios para abertura do credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anulagao parcial ou total de dotagdes orgamentarias, conforme abaixo especificadas: Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074 Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br LUIS GUSTA VO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuigoes 01 - LEGISLATIVO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.101000 - MANUTENQAO DO PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 7 R$ 10.000,00 R$ 10.000, OQOrgao: Unid. Orgamentaria: Unid. Executora: Dotagao: Natureza da Despesa:__________ Valor: TOTAL DAS SUPLEMENTA^OES Art. 2° Municipal de Palmital, urn Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o artigo 4°, inciso I da Lei n° 3.059 de 12/12/2022, nas DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS. gPALMITAl ADMINISTRAgAO Municipal de Palmital, protocolado no dia 21/11/2023, sob n° 1.452, fls 234, do livro de protocolos da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional suplementar atraves de ato oficial, ADMINISTRACAO ( R$ 3.000,00 3.3.90.46.00 - AUXILIO ALIMENTAQAO - 13 Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as disposisdes em contrario. fAL DE PALMITAL, em 22 de novembro de 2023. Publicado na DIwISAO D, MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de novembro de 2023. PALMITAL OCUMENTAQlO E PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAQ4O DA PREFEITURA Rua: Joaquim Nascimento Louren^o. 119 -Centro - Palmitai-SP | CEP: 19970-074 lelefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br LUiSGUSTAUfh -PIWFEITO, 01 - LEGISLATIVO_____________________________________________ 01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________ 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL________________________________ 01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AQ DO PROCESSO LEGISLATIVJ 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FISICA - 11 ________________________________________________ R$ 3.000,00 3.3.91.39.00 - OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PJ - INTRA OFSS - 14 R$ 4.000,00 R$ 10.000,00 Orgao:______________ Unid. Orcamentaria: Unid. Executora:_____ Dotacao:____________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ Natureza da Despesa:____________ Valor:_______________ TOTAL DAS REDUQOES NflES MORAES UNICIPALELIZABETI O^/TEGA^BEVILACQUA -Diretora do Departamento de AdnunistraqdoPREFEITURA MU /I