norma nº 5091/2023

BPAIMITAI ADMINISTRA^AO
=DECRETO N° 5.091 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023=
legais.
CONSIDERANDO o Oficio n° 282/2023, da Camara
1.556, fls 247, do livro de
DECRETA:-
respectivas dota^des abaixo:
Os recursos necessarios para abertura do
credito previsto no artigo 1° deste decreto correrao a conta da anula^ao parcial ou total de
dota^des orgamentarias, conforme abaixo especificadas:
LUIS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuicdes
01 - LEGISLATIVO
01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 12
R$ 10.00C00
R$ 10.000,00
Orgao:
Unid. Or^amentaria:
Unid. Executora:
Dota^ao:
Natureza da
Despesa:__________
Valor:
TOTAL DAS SUPLEMENTAQOES
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULACAO
DE DOTACOES ORCAMENTARIAS.
Art. /'’Fica aberto no Or^amento de 2023 da Camara
Municipal de Palmital, urn Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), de acordo com o artigo 4°, inciso I da Lei n° 3.059 de 12/12/2022, nas
Municipal de Palmital, protocolado nesta data, sob n°
protocolos da municipalidade, no qual solicita a abertura de credito adicional suplementar
atraves de ato oficial,
Art. 2°
Rua: Joaquim Nascimento Louren^o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP- 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinele@palmital.sp.gov.br
@PALMiTAL ADMINISTRA(AO
NIGIPAL DE PALMITAL, em
22 de dezembro de 2023.
/
US
DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de dezembro de 2023.
7 I
Publicado na DIj]lSA(\jDE DtyCUMENTAQlO E
PATRIMONIO DO DEPARTAMENTO DE AD
Rua: Joaquim Nascimento Louremjo. 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
I clefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
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LUIS G
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> MORAES
\PAL￾01 - LEGISLATIVO_____________________________________________
01.01 - CAMARA MUNICIPAL___________________________________
01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL________________________________
01.031.0101.2.101000 - MANUTEN^AO DO PROCESSQ LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTANGENS FIIXAS - PESSOAL CIVIL - 4
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Orgao:______________
Unid. Orgamentaria:
Unid. Executora:_____
Dotagao:____________
Natureza da
Despesa:____________
Valor:_______________
TOTAL DAS REDUCES.
winistra$Ao
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua
publica^ao, revogadas as disposiQbes em contrario/’,
PREFEITURA M
/ i
ELIZABETIBEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administraqdo-