norma nº 2101/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
e til URA MUMUITAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FAX (18) 3351-2148 - SITE: www palmital.sp.gov.br
=LEINº 2101 DE 18 DE OUT, UBRO DE 2005=
SS asd A so O CULUBRO DE 2005
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA
FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
ESSA ddtÃto — LACLICIONAIS DE
PALMITAL, CONSTANTE NA LEI N 2.042 DE
25 DE JUNHO DE 2004
REINALDO CUSTÓDIO DA SH VA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAUL O, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR LEI,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1. Fica alterado o valor de ajuda financeira à
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL,
relacionada abaixo, sem fins lucrativos, constantes do artigo 14 da Lei n. 2.042 de 25
de junho de 2004, para o valor mensal abaixo discriminado:-
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS... R$3.000,00
Artigo 2. A prestação de contas será realizada em
conformidade com a Legislação vigente.
Artigo 3. Ficam mantidas as demais disposições
constantes do artigo 14 da Lein. 2.042/04. do
TNeist2101-2005 doc - Página 1 de 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FAX (18) 3351-2148 - SITE: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 4. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo
ser suplementadas se necessário.
Artigo 5. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
Re Es da Silva.
“PREFEITO MUNICIPAL —
18 de outubro de 2005.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de outubro de 2005.
ll de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
2-Neist2109-2005.doc - Página 2 de 2
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