norma nº 245/2024

 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 05 DE MARÇO DE 2.024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Mailho Maroubo, DD. 
Coordenador Médico do Pronto Socorro da Santa Casa de 
Palmital.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
F a ç o S a b e r que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou e 
eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. 
Ricardo Mailho Maroubo, DD. Coordenador Médico do Pronto Socorro da Santa Casa de Palmital, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e pelos inúmeros 
serviços ao povo paulista, inspirando os cidadãos de nossa cidade.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser previamente 
convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de março de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 05 de março de 2.024.
LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
Diretor Geral