norma nº 3131/2024

=LEI Nº3.131 DE 07 DE MARÇO DE 2024=
(Do Sr. Vereador Fabiano José dos Santos — Fabiano Policial)
Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA
FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO
PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do
Loteamento Jardim Real, em nossa cidade.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominada “PRAÇA FRANCISCO DA
COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, localizada no Loteamento
Jardim Real, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
“PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
vigor na data de sua publicação.
IPAL DE PALMITAL, em 07 de
março de 2024.
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de março de 2024.
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ELIZABETI ORTE À BEVILACQUA
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