norma nº 1339/1985

A chmama MUNICIPAL DE PALMITAL, DECRETA
artigo 1º « Fics o Poder Executivo Municipel eutorizedo e efety
or edisntementos de selérios, sos Servidores de Prefeitura e do SAAE
de Pelmítel, etê o limite do Último selório menssl recebído pelo ser
vidor, pers ocorrer com despeses de emergêncis.
Perógrefo Único - A concessão do edisntemento ficorá meodisidoa
de b disponíbilidede finenceire ds Prefeituro, devendo o interessado
requerêsis so Chefe do Executivo, expondo detslhedamente os motivos,
O que, servirô de bsss pers s decisõdo final.
artigo 2º « O reembolso do sdientemento deveró ser feito eté o
prozo móximo de 6 (seis) meses, com screscimo de 3X (três por cento)
eo mãs, celculedo sobre o seldo do empréstimo, meis e epliceção dos
Índices de resjuste dee Obrigeções Resjustóveis do Tesouro Necíonsl
(ORTNS), vigente & époce do fechemento de folha de pegsmento mensol
mentas
Artigo 3º « As daspesss com e epliceção de prisente Lei c-rre
rão por conte de verbes própriss do pessosl civil, constente Cs or
comentos, euplementedss sa nocessório, por decreto do Poder Executi
VOs
artigo 48 - Este Lei entrerô em vigor ne dete de sue publiceção
revogados es disposições em contrório.
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EURICO MESSIAS CUNHA
19 secratério
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