| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1184 / 1981 |
| Date | 1981-03-05 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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Prefeitura Wunicipal de Palmital Estado de São Paulo K5i Nº 2104 DE 02 DE KANÇO DE 298) Concede auzento de 60% nos vencizens tos dos funcionários municipais inãe tivos. ELOX ATANIS GARCIA, Prefeito Kunicio val ce ralmital, istado ie São raulo, FAO SABLE que a Câmara sunicizal - do ialmíital decreta e cu promulgo a seguinte Leito Artigo 1º » Fica concedido um Gumens to de 60% (sessenta por cento) nos vencimentos dos funcionários municipais inativos, a partir de 1º de janeiro de 1981, Artigo 2º » Iios clevado de QB 224 00 (duzentos e vinte e quatro cruseiros), para 0$358,40 (trezentos e cinquenta e oito cruzeiros e quarenta centavos), 0 salário «» familia dos funcionários municipais inativos. artigo Jº » à8 denpesas decorrenteses com a aplicação Ca presente Leci, correrão por conta às VOSVESe= proprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, artigo 4º » sta Lei, entrará em vi-s gor na dato de sua publicação, retroagindo seus efeitos à pales tir do 1º de janeiro de 1981, revogadss as disposições em COles trário, Prefeitura luniciçal de Pmlmital, che 05 de março de 1981, Hans, £ Tb 18 CIA F: Lado ájal rublicado na Diretoria do ixpodiontos da irefoitura Kunicipal de ialmítal, em 05 de março de 19 TA SERGI Sai ABsessor Administrativo