norma nº 31/2024

PORTARIA Nº 31 DE 22 DE JULHO DE 2024
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o agendamento para realização de dedetização e desratização nas 
dependências da Câmara Municipal de Palmital agendada para o dia 22 de Julho do corrente, a 
partir das 16h, com a necessidade da desocupação das dependências para aplicação dos produtos 
de controle de pragas;
R E S O L V E:
Artigo 1º - S U S P E N D E R o expediente nas repartições da Câmara Municipal, 
no dia 22 de Julho do corrente, a partir as 16h, ressalvados os casos de serviços essenciais e de 
interesse público.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 22 de Julho de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA HOMERO MARQUES FILHO
 Presidente 1º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 22 de Julho de 
2024.
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral