norma nº 3169/2024

fm) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEI Nº 3.169 DE 26 DE AGOSTO DE 2024=
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira — Cristian do Posto e Outros)
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de
Palmital em “Paço Municipal Prefeita Marilena
Tronco”.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominado como Paço Municipal Prefeita
Marilena Tronco, o prédio onde está instalada a sede da Prefeitura Municipal de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Paço
Municipal Prefeita Marilena Tronco”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias cefisantes do orçamento vigente.
agosto de 2024.
Publicado na DN ISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 26 de agosto de 2024.
ELIZABETI ORTEGA)BEVILACQUA
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