norma nº 3172/2024

(Es) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEINº3.172 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024=
(Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira)
Dispõe sobre a denominação da Secretaria de
Assistência Social de Palmital em “Vereadora Inês
de Souza Lima — Inês do Social”.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominada a Secretaria de Assistência Social
de Palmital em “Vereadora Inês de Souza Lima — Inês do Social”.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
Secretaria de Assistência Social “Vereadora Inês de Souza Lima — Inês do Social”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Vêi bnt
PREFEITURA |
a em vigor na data de sua publicação.
ICIPAL DE PALMITAL, em 12 de
setembro de 2024.
Publicado na-DIVISÃO “DE |DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ANMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de setembro de 2024.
ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
-Diretora do Departamento de Administração-
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