norma nº 1189/1981

Câmara MunicipaL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,169 DE 23 DE ABRIL DE 1 981
eram mes
Estebelece a oscale de referência de ven
cimentos dos funcionários de Câmera Muni
cipal de Palmital e dá outras providên
cias.
BENTO GONÇALVES GIL, Presícento de Câmera Municipal
de Palmital, Cstedo de São Paulo, no uso des atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e, nos termos do $ 5º do Artigo 30, do De
cretosLei Complementer nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (Lei Orga
nica dos Municípios),
FAZ 5ABER que e Câmara Municipal de Pelmi
tal, aprovou e ele promulga e seguinte Leis
Artigo 1º - Fica estebelecida e escela de referência
de vencimentos dos funcionários de Câmera Municipal de Palmital,a
quel pessa e ter os seguintes velores a pertir de 1º de jeneiro
de 19814
ESCALA DE REFERENCIAS LE VENCIMENTOS
a mete eee mm meme
Refesêncio o PA” corsvsccrosococorocococcssosocos Ri 5.800,00
Rsfavbacio é EU ssa acesa css É 6.300,00
Retorência & PE eoncosmmesaecaroysesesasssscess 8 7.000,00
Referência - "D" cececsscsscocorosccscceserosasos [5 7.900,00
Reforêncio « "E" cocoscsconecocorecocosoesessooso ls 9.000,80
Referência - "Fº pesuccs usas arioresocsasscião E 10.300,00
Rurasônia « CER ,ooressscasuresenqueneseneres nes 11.700,00
Referência - "H" cocessccescecocccsocerecacecesos ( 13.200,00
RePoiêneia o “I” cesercciitcasastcisosmisicesves É 15.000,00
Referência « "9" coccorcrcoca carona sacos asu lb 18.000,00
Retarêncio = PRE cuosersrosoccansusecesavecesena 23.000,00
Artigo 2º - Os vencimentos do Diretor da Secreterie
de Cômere Municipal de Pelmítel, obedeceró a referência “H" de eg
cela de vencimentos fixeda pelo artigo 19,
Artigo 3º « As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei, correrão por conte de verbas próprias constantes
do orçamento em vigor. CY
-sogue/ ra
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. «Ze
Artigo 4º - Esta Lei entreró em vigor ne data de sus
publiceção, retroagindo seus efeitos e portir de 1º de janeiro
de 1981,
Artigo 5º » Revogam-se es disposições em contrário.
Gabinete de Presidência de Cômere Municipel de Pelai
tel, em 23 de abril de 1981,
no — ento GONÇALVES
Publicede ne Secreteris de Cômers Municipal de Pelmi
tal, em 23 ce abril de 1981, f )
A / A
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