norma nº 33/2024

PORTARIA Nº 33 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 52 da Lei Orgânica 
do Município e em conformidade com o disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 119, de 19 
de março de 2024, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Palmital, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a igualdade de gênero e assegurar 
a participação feminina nos assuntos políticos e administrativos da Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a importância de apoiar, orientar e fiscalizar as políticas 
públicas voltadas às mulheres, promovendo a defesa dos seus direitos;
R E S O L V E
Art. 1º Ficam designadas as seguintes integrantes para comporem a Procuradoria 
da Mulher:
I – GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, para exercer a função de 
Procuradora;
II – ROBERTA PEREIRA LEMOS, Oficial Legislativo, para exercer a função de 
Vice-Procuradora;
III – ADRIELE LIMA DE CARVALHO, telefonista, para exercer a função de 
Secretária.
Art. 2º O mandato das integrantes designadas acompanhará a periodicidade da 
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme previsto no parágrafo único do artigo 
2º da Resolução nº 119/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmital, em 02 de dezembro de 2024.
(Assinado Digitalmente)
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Palmital
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital em 02 de dezembro 
de 2024.
(Assinado Digitalmente) 
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Palmital