norma nº 1/2025

PORTARIA Nº 01 DE 1º DE JANEIRO DE 2025
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara 
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei,
Considerando a sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice￾Prefeita, eleitos para o mandato de 2025 a 2028, realizada na data de hoje, 
R E S O L V E
Art. 1º DECLARAR ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, 
nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, ressalvados os casos de serviços essenciais e de 
interesse público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmital, em 1º de janeiro de 2025.
(Assinado Digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal de Palmital
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 1º de janeiro de 
2025.
(Assinado Digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral