norma nº 11/2025

 
 
PORTARIA Nº 11 DE 25 DE ABRIL DE 2025
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador);
R E S O L V E:
Artigo 1º - D E C L A R A R ponto facultativo nas repartições da Câmara 
Municipal, no dia 02 de maio do corrente ano, ressalvados os casos de serviços essenciais e de 
interesse público.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 25 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno 
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 25 de abril 2.025.
(assinado digitalmente)
Gabriella Moreira
DIRETORA GERAL