norma nº 124/1999

151
ATQ N° 124 DE 26 DE MARCO DE 1596
da
i
c) O motonsta da viatura ofsciai tambem dever# elaborar o
‘t:Aiviio da viagem, cuja cdpia ser£ anexada a justificativa do Vereador.
3) tendo em vista que, e necessario auferir a quilomelragem
. jada pelo weiculo, controls de combustivei e a justificativa do motive da vtaqeni
Faz Saber que o use do veiculo oficial da Cdmaca
<>eipah fica condicionado aos ent^nos abaixo relacionados, a saber:
a) O Vereador que necessitar do veiculo oficial, formulary
A Prestddncia com antecedfincia minima de 48 (quarenta e oito)
.\ jndicsndo o local, o dia da partida. o retorno e o motive da viagem.
b) Quando do retomo, o Vereador devera anexar ao seu
^tsnmento o comprovante da viagem. expedido por Orgdo oficial.
2) tendo em vista exisiir restrigSo do citado Tribunal de
* em parecer exarado na ultima prestagflo de contas;
Pegulamenta c oso do vefeut
Cdmara
1) tendo em vista as restrigOes do Tribunal de Cont . do
-do de SSo Paulo, em face aos gastos elevados com combustivei do veiculo
= do Legislativo;
?) O veiculo so poderd str dirigido pelo motonsta da
■mara. por Vereador e ou funcion^rios do Legislativo.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Estado
no uso das atribuiedes cue sSo conforidas per lei, e
' frda que:
d) O veiculo so poder^ sair para viagem sem o motonsta do
;?stahvo. quando estiver com a IctagSo completa de Vereadores e ou
onerios, ou ainda por qualquer impedimento do motonsta, com prdvia
i ?riza$ao da presiddneia.
152 4
CAmara Municipal de Palmital. em 25 de margo de 1 999 -
. R A SILVA
Prtsklente
8
I!
I
I
Publicado na Secretaria da Camara Municipal de Pahrrtal, em
25 de margo de 1.999.-
Atoranches Ramos
tor da Secretaria
I
I
Dr. GET0UO DUARTE
2#Seeretirio
Prof ISMfiNIA MENDES MORAES
Is Secretdria
f f) Fica o motorists terminantemente proibido de dar 'carona'
a Gi/C cijet pessoa a nfio ser por detemtinagao do Vereador ou ‘uncionario da
Camara que requsitar o velcuto, o qual ficart responsive! por quakfuer
anowatidade qtte ocorrer durante a viagem
Este Mo entra em victor a partir desta data, revogando as
disposi^Ces em contririo