norma nº 16/2025

PORTARIA Nº 16 DE 06 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 52 da Lei Orgânica do 
Município e em conformidade com o disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 119, de 19 de 
março de 2024, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 
Municipal de Palmital, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover a igualdade de gênero e assegurar a 
participação feminina nos assuntos políticos e administrativos da Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a importância de apoiar, orientar e fiscalizar as políticas públicas 
voltadas às mulheres, promovendo a defesa dos seus direitos;
R E S O L V E
Art. 1º Ficam designadas as seguintes integrantes para comporem a Procuradoria da 
Mulher:
I – GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, para exercer a função de Procuradora;
II – FLAVIANE HELOÍSA SCALADA NOESSE, Vereadora, para exercer a função 
de Vice-Procuradora;
III – ADRIELE LIMA DE CARVALHO, Telefonista, para exercer a função de 
Secretária.
Art. 2º O mandato das integrantes designadas acompanhará a periodicidade da 
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme previsto no parágrafo único do artigo 2º 
da Resolução nº 119/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Palmital, em 06 de junho de 2025.
(Assinado Digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal de Palmital
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital em 06 de Junho de 2025.
(Assinado Digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Câmara Municipal de Palmital