norma nº 1198/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
e cons ao do T inal -—-
rio de Vassageiros de Palmital
CLOY ATANIS GAINIA, Prefeito Funicics
pal de Pelmital, istado de >su “uulo,
É À ABAS que a Camara visa
nicipal decreta ec cu promulgo «4 ceguinte Leit
rtizo |? - fica o Município de Palmi
tal autorizado a cetebror, representado pelo seu "reívito Buni-
cipal, convênio cor o Departamento co istradus de iodagem do Es
tado de sao Paulo, tendo por eujeto « realização de istudos bá-
sicos, projeto «e contrução do Terminsl dodoviário de Passagei--
ros de FPalmitals
irtigo «? - as obrigações assumidos -
peles convenentes serão «s especificadas no respectivo instruce
mento s ser celebrado entre ambos, cubendo so município as dese
persas que eventualmente ocorrerem coniorae o estipulsdo na even
quo
rtico 3)? - rica o Prefeito Municipal
autorizado « firmar novos convênios ou Tersos aditivos que fo
rem necessários à implantação definitiva da obras
artigo 4? = AS despesus que onerareme
a Prefeitura Municipsl de Palmital, em decorrência da presentes
Lei correras por conta de recursos conteaplucos nos respectivos
orçamentos atraves de créditos adicionais que serão cobertos «=
com recursos previstos no artigo 4), da Lei [federal a? 4,320 de
17 de março de 1964, devidamente autorizados pela Câmara Munici
pal.
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
terno 1195 - conto - Fls Cl
artigo 5º - Leta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogados as disposições eu contrãce
rio
Prefeituras Municipal de Palmital, emo
|5 de agosto ce Iysl,
Oly ffaras | mf.
NNTAN GARCIA
, ,
refeito Municipal
Publicado na Diretoria do Expediente-
de Prefeitura Municipal de Palmital, em 15 de agosto de 1981.
LADA VAL
issessor Administrativo