norma nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
'PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 07 DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Da Mesa Diretora
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária deste Poder
Legislativo, para o exercício financeiro de 2026, para
fins de consolidação no Orçamento Municipal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo,
usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Elaborar e instituir a proposta orçamentária deste Poder Legislativo, para fins
de incorporação ao Projeto da Lei Orçamentária Anual deste Município, referente ao exercício
financeiro de 2026, no montante de R$ 7.140.000,00 (sete milhões cento e quarenta mil reais),
conforme a seguinte discriminação:
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃO: LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: AÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO: OBRAS CÂMARA MUNICIPAL | VALORES (EM R$)
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações L 1.099.900,00
TOTAL DA AÇÃO 1.100.000,00
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.740.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 655.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 225.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 180.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 130.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria E 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 300.000,00
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicão - PJ 250.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio Alimentação 185.000,00 |
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/4
CNP): 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br Z am
W
CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 100,00
3.3.91.39.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra OFSS 47.000,00
4.4.90.52.00 - “Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
TOTAL DA AÇÃO 5.922.100,00
TOTAL DO PROGRAMA 7.022.100,00
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
OPERAÇÃO ESPECIAL: INATIVOS E PENSIONISTAS CÂMARA MUNICIPAL
VALORES (EM R$)
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 105.800,00
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 100,00
TOTAL DA AÇÃO 105.900,00
OPERAÇÃO ESPECIAL: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais ao Servidor 12.000,00
TOTAL DA AÇÃO 12.000,00
TOTAL DO PROGRAMA 117.900,00
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO 7.140.000,00
Art. 2º Este Ato entra em vigo!
Câmara Municipal de Pal tal)
ma
MIGUEL GU
Eontador - CRC apos 496/0-7
Publicado na SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de agosto
de 2025.
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893,225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria palmital.sp.leg.br