norma nº 1201/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
sutorizs o Frofoituga Municical de Folmstal a celes
nrer convênio cem o cepartesento de “ques é inesgio
clêseica » voLt, sutarquis vinsuledo à Cecretarão /
de Cbrau e do Cedo omblonta do Estado do Bo Paulo,
oujetívundo o recebimento ce colaboração pera conse
trução de Jlerise “luviais o dê cutrss providêncio
Me
ELO aTosis Dencla, Profetto “unicipol de Palmital, Entada/
de do Paulo,
Fai voiãa que a Cámsra “unigipel de Palmital Denrota E awe
promulgo e seguinte Leis
artigo L0s Fios o Coder mecutivo deste Municipio autorizado
a colebrus som o departamento de igues q iserçio (lócrias - DICE, convénio
para efeito co construção ce Gucslo PLuvIcis neste municipio, no cual &
sepertamento colaborará com 9 refeltura, com q inportâncio fixa da ervas
crt Sellleliuçõo (três milnães ds cruzsiros), pars e exacução da referiga/
GM
artigo Zle à Frafuitura sunicipol executará diretamente ou /
através de tesoniros q referido obra, nas congições estabelecidas pulo /e
convênio o ser lavrado por: q emesução do objeto mencionado meato Lol; «so
portanto, ficonco o epartasento ieanto de qunloquer outras colaborações /
alfm ds estobelecids no referido convênio, cara a execução e conslusão do
ebjsto em upreçõe
artiço Jus ota Lei entrorá es viçor ns dota de cuo publicas
ção, revogadas us disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Folciul, em 09 de cotosbro do 190loo
agaesvor «dministrativa