norma nº 1202/1981

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
O ——
utoriza o coger ixecutivo a celebrar convãco
não com o Csverno do Cstado de São reulo, por
cum qurvtaria se Leportes e Turioma, vinanda
» construção ce sbras esportivos cu turisti «
Gus.
CLOY ATubTo GARCIA, Prefeito Municiçal de Pelsital, Letada/
de são Paula,
por vagos que o Câmara Huntcipel de Palmital desreta e eu /
promulço a enquinto Leis
artigo JO « Vfem o Chefe do Poder xecutivo autarizado a /e
celebrar convênio css o igverno co cotado de SBo Paula, por mun Secreta o
rio de ceportes « luriomo, visonco 9 construção de obros coportivas ou tg
risticso, arcando s secretaria com a importárcio ce até cró Jogos 00n,00/
(três milndes de cruzeiros), pars o fia colisavo e cobendo à Vrefebtura /
maplicr as quentias rugebidas unicamente ma expqução vo empreendimentos
aptioo DU e om igual maneira e pora os mogmos fino, Fios 4
Prefeitura Municipal sutorizada q receber e aplicsr cuplementações orqa o
mentórias que lhe cejon cestinadaso
uptico 30 « Ceorrendo a hipótese de cs regursos resehidos /
na fugms e pero os fins dlopoctos neste vol se revelerom irmufigientenç/e
fses a Frefettura Munícicol autorizada a incluir no Crçomento do tunici e
pio a verbo necessário,
artigo 4º « Cota Lui entrará em vigor na data de sus pruetl do
Cações
nptigo 50 « “svogamege us disposições em contrárigo
Frefeitura Punicipzal ce Pal ai
9 de setembro de 1981
Publicaro na -Lretoris vo cxpodiente da Prufeltum Punici e
pal de Calmit:l, das US de setembro ds 1901
EUR
ampessur «dministrativo