norma nº 260/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.025
Autoria: Cleber Biondi
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Senhor LUIZ ROGÉRIO PAITL.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica outorgado ao Senhor Luiz Rogério Paitl o Título Honorífico de 
Cidadão Palmitalense. 
Parágrafo Único. O presente título é conferido ao homenageado, em 
reconhecimento aos relevantes serviços que vem prestando em nossa cidade, conforme motivos anexos 
ao presente, que passa a fazer parte deste projeto.
Art. 2º A entrega do Título, objeto deste Decreto Legislativo, dar-se-á em 
momento a ser determinado pela Presidência da Mesa, observando-se a disponibilidade do homenageado, 
em comum acordo. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de novembro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de novembro
de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral