norma nº 261/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.025
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Ilustríssimo Senhor Cleber Biondi (popularmente 
conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e 
Vereador do município de Palmital.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor 
Cleber Biondi (popularmente conhecido como Bi Biondi), Digníssimo Advogado e atualmente ocupando 
uma cadeira nesta Câmara Municipal de Palmital como Vereador, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população palmitalense e destacada atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de novembro de 2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de novembro
de 2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral