norma nº 10/2025

ATO Nº 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Da Presidência
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene de 
entrega do Título de Cidadão Palmitalense fora 
da sede da Câmara Municipal.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no § 1º, 
do art. 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e
CONSIDERANDO, a concessão do Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor 
BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA, por meio do Decreto Legislativos nº 255, de 19 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO que a entrega do referido Título deve ocorrer em Sessão Solene 
previamente convocada;
CONSIDERANDO a idade do homenageado e o seu atual estado de saúde;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica determinada a realização da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão 
Palmitalense ao senhor Bolivar Figueiredo Silva, a ocorrer em sua residência, situada à Rua Duque 
de Caxias, nº 262, nesta cidade de Palmital/SP.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de dezembro de 
2.025.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 19 de dezembro de 
2.025.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral