norma nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 22 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos
para o exercício de 2026, estabelece o cronograma das
Sessões Ordinárias e dispõe sobre o expediente
administrativo da Câmara Municipal de Palmital.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto no art. 93
do Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e
estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pela
Câmara Municipal de Palmital, sem prejuizo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I- 1º de janeiro: Confraternização Universal (quinta-feira);
II- 2 de janeiro: Ponto Facultativo (sexta-feira);
HI- 19 de janeiro: Ponto Facultativo (segunda-feira);
IV- 20 de janeiro: Aniversário de Fundação de Palmital e Dia de São Sebastião,
Padroeiro da cidade (terça-feira):
V- 16e 17 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira e terça-feira) — (ponto facultativo):
VI- 18 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
VII- 2 de abril: Quinta-feira Santa (ponto facultativo):
VIII - 3 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira);
IX- 20 de abril: Ponto Facultativo (segunda-feira);
X- 21 de abril: Tiradentes e Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de
Palmital (terça-feira);
XI- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (sexta-feira);
XII - 4 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
XIII - 5 de junho: Ponto Facultativo (sexta-feira);
XIV - 9 de julho: Revolução Constitucionalista de 1932 (quinta-feira);
XV- 10 de julho: Ponto Facultativo (sexta-feira);
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/sP 18 3351-1214
CNP): 49.893.225/0001-03
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XVI- 7 de setembro: Independência do Brasil (segunda-feira);
XVII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira);
XVIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (quarta-feira) — Expediente Normal;
XIX - 30 de outubro: Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (sexta-feira)
— Transferido;
XX - 2 de novembro: Finados (segunda-feira);
XXI - 15 de novembro: Proclamação da República (domingo):
XXII - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (sexta-feira);
XXIII - 23 e 24 de dezembro: Antevéspera e véspera do Natal - Ponto facultativo (quarta-
feira e quinta-feira);
XXIV - 25 de dezembro: Natal (sexta-feira);
XXV- 28,29, 30 e 31 de dezembro: Ponto facultativo (segunda-feira, terça-feira, quarta-
feira e quinta-feira).
Art. 2º Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Palmital para o exercício de 2026, com início às 19h30min, a serem realizadas no
Plenário Ver. Prof. Alcides Prado Lacreta, localizado no Palácio Legislativo Ver. José Carlos
de Moraes - Profº Moraes, sito à Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - Centro,
observando-se a numeração sequencial da Legislatura e os deslocamentos necessários em virtude
de feriados e pontos facultativos:
I-FEVEREIRO
02/02 (Segunda-feira): 21º Sessão Ordinária
19/02 (Quinta-feira): 22” Sessão Ordinária (Transferida devido ao Ponto
Facultativo de Carnaval nos dias 16 e 17 e Quarta-feira de Cinzas no dia 18/02)
IH - MARÇO
02/03 (Segunda-feira): 23º Sessão Ordinária
16/03 (Segunda-feira): 24º Sessão Ordinária
NI -— ABRIL
06/04 (Segunda-feira): 25º Sessão Ordinária
22/04 (Quarta-feira): 26º Sessão Ordinária (Transferida devido ao Ponto
Facultativo do dia 20 e Feriado de Tiradentes no dia 21)
IV-— MAIO
04/05 (Segunda-feira): 27º Sessão Ordinária
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18/05 (Segunda-feira): 28º Sessão Ordinária
V- JUNHO
01/06 (Segunda-feira): 29º Sessão Ordinária
15/06 (Segunda-feira): 30º Sessão Ordinária
VI- AGOSTO
03/08 (Segunda-feira): 31º Sessão Ordinária
17/08 (Segunda-feira): 32º Sessão Ordinária
VII- SETEMBRO
08/09 (Terça-feira): 33º Sessão Ordinária (Transferida devido ao Feriado da
Independência no dia 07)
21/09 (Segunda-feira): 34º Sessão Ordinária
VII - OUTUBRO
05/10 (Segunda-feira): 35º Sessão Ordinária
19/10 (Segunda-feira): 36º Sessão Ordinária
IX - NOVEMBRO
03/11 (Terça-feira): 37º Sessão Ordinária (Transferida devido ao Feriado de
Finados no dia 02)
16/11 (Segunda-feira): 38º Sessão Ordinária
X - DEZEMBRO
07/12 (Segunda-feira): 39º Sessão Ordinária
Parágrafo Único. As datas das Sessões Ordinárias estabelecidas nesta Portaria
poderão sofrer alterações por motivo de força maior, ponto facultativo superveniente ou
deliberação do Plenário, mediante a devida publicidade com antecedência mínima de 24 horas,
ressalvados os casos de extrema urgência.
Art. 3º O expediente administrativo e o atendimento ao público da Câmara
Municipal serão realizados no prédio administrativo sito à Rua Francisco Severino da Costa,
299 - Centro, observando-se o seguinte horário de funcionamento:
I- Período da Manhã: das 07h30min às 11h30min;
H- Período da Tarde: das 13h00min às 17h00min.
Art. 4º Nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA de 2026, o funcionamento da Câmara Municipal observará as seguintes disposições:
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/sP 18 3351-1214
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I - Quando o início da partida estiver previsto para as 13h00min ou 16h00min
(horário de Brasília), o expediente administrativo encerrar-se-á às 11h30min, sendo
considerado ponto facultativo o período restante;
H - Caso a partida da Seleção Brasileira coincida com data prevista para realização
de Sessão Ordinária, deverá o Presidente apresentar norma jurídica específica, a ser
submetida à aprovação do Plenário, para alterar a data da sessão para o dia útil
imediatamente posterior.
Art. 5º Em cumprimento à Lei Municipal nº 2.956, de 09 de junho de 2021, fica
designada a Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Advogado para o dia 11 de agosto de
2026 (terça-feira).
Art. 6º Nos períodos de Recesso Parlamentar, compreendidos entre 1º a 31 de
janeiro, 1º a 31 de julho e de 16 a 31 de dezembro, não haverá a realização de Sessões
Ordinárias, conforme disposto no Art. 5º do Regimento Interno.
Parágrafo Único. Durante os períodos mencionados no caput, o expediente
administrativo da Câmara Municipal funcionará normalmente nos dias úteis, no local e horários
estabelecidos no Art. 3º desta Portaria, ressalvados os feriados e pontos facultativos decretados no
Art. 1º.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor no ato de sua afixação no quadro de avisos
da Câmara Municipal de Palmital.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 22 de dezembro de
2025.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 22 de dezembro de
2025.
Gabriella Moreira
DIRETORA GERAL
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