| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Designa a Servidora, ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer, em substituição ao servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, as funções de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) - LGDP (lei de proteção de dados), de 07/01/2026 a 16/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. |
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PORTARIA Nº 24 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 51, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - Fica designado a Servidora, ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer, em substituição ao servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, as funções de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) - LGDP (lei de proteção de dados), de 07/01/2026 a 16/01/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Palmital, em 06 de Janeiro de 2026. MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO Presidente FLAVIANE HELOISA SCALADA NOESSE 1º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 06 de janeiro de 2.026. GABRIELLA MOREIRA Diretor Geral