norma nº 2098/2005

Go Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/
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Estado de São Paulo vermabor 4
=LEIN. 2098 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 — PM=
AUTORIZA | O MUNICÍPIO | DE
PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO
PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E
PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS
ATINENTES AO PROGRAMA DE
E = Ed
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PUBLICO-PASEP
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio para troca de informações e prestação de serviços atinentes ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público-Pasep, entre o Banco do Brasil e a
Prefeitura de Palmital.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o convênio passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de
setembro de 2005.
arca E = da Silva.
- PREFEITO MUNICIPAL —
A12098-2005 doc - Página 1 do 2
q Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
q Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 28 de setembro de 2005.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
- -COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO
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