norma nº 30/2026

PORTARIA Nº 30 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
Art. 1º Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 
31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º Nomear para fins de composição da Comissão de que se trata o artigo anterior, os 
seguintes servidores:
JOSIANNE MICHELLE MODESTO DE OLIVEIRA
WILLIAN FERRAZ FIORENTINO
MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA
Art. 3º Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação 
necessária, bem como utilizar os meios admitidos em direito que entender necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos 
a partir do dia 01 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 2 de fevereiro de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
 Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 2 de fevereiro de 2.026.
 
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral