norma nº 268/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 07 DE ABRIL DE 2.026
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD.
Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da 
Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São 
Paulo e Presidente do Conselho Estadual da 
Juventude, pelos relevantes serviços prestados à 
juventude de Palmital.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal de 
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou 
e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssmo Senhor 
Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo 
do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população palmitalense e destacada atuação exemplar na vida pública.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de abril de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 07 de abril de 2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral