norma nº 266/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026
Autoria: Alessandro Rogério Alves Prado Pires
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo 
Senhor Údine Ramiro.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei 
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, 
aprovou e eu promulgo o seguinte:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1º Fica outorgado ao Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro o Título de Cidadão 
Palmitalense, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados à população de 
Palmital.
Art. 2º A entrega do referido Título será procedida em Sessão Solene a ser 
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em data oportuna 
e de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 03 de fevereiro de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 03 de fevereiro de 
2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral