norma nº 3304/2026

(53) PALMITAL ADMINISTRAÇÃO
=LEI Nº 3.304 DE 11 DE MAIO DE 2026=
Autoria: Homero Marques Filho
Dispõe sobre a denominação do prédio
público municipal que abriga a frota
municipal “Garagem Municipal Benedito
Serafim da Silva — Dito Serafim”.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica denominada “Garagem Municipal Benedito
Serafim da Silva — Dito Serafim”, o prédio público municipal que abriga a frota municipal,
localizado na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 63, nesta cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres:
“GARAGEM MUNICIPAL BENEDITO SERAFIM DA SILVA — Dito Serafim”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
À vigor na data de sua publicação.
IPAL DE PALMITAL, em 11 de
maio de 2026.
LUÍS GUS
-PRE
N
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de maio de 2026.
AS
ELIZABETI aj VILACQUA
-Diretora do Depaftamen o de Administração-
Departamento de Administração
Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: coordenadoria palmital.sp.gov.br
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