norma nº 13/2026

ATO Nº 13 DE 26 DE MAIO DE 2026
(Do Presidente da Câmara)
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Frente 
Parlamentar da Juventude (FPJ), criada no âmbito da 
Câmara Municipal de Palmital por meio da Resolução 
nº 129, de 19 de agosto de 2025.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO, Presidente da Câmara Municipal 
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos 
do disposto no § 4º, do Art. 2º, da Resolução nº 129, de 19 de agosto de 2025,
CONSIDERANDO a manifestação dos vereadores abaixo relacionados, que 
demonstraram interesse em participar da Frente Parlamentar da Juventude — FPJ,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeados para compor a Frente Parlamentar da Juventude -FPJ, criada 
por meio da Resolução nº 129, de 19 de agosto de 2025, os seguintes vereadores:
Alessandro Rogério Alves Prado Pires;
Antonio Rafael Pepece Junior;
Cristian Rodrigo Alves Nogueira;
Flaviane Heloisa Scalada Noesse.
Art. 2º A escolha dos membros responsáveis pela coordenação dos trabalhos da 
Frente Parlamentar da Juventude — FPJ, compreendidos o Presidente, o Vice-Presidente e o 
Secretário-Executivo, dependerá de aprovação da maioria absoluta dos vereadores que aderiram à 
Frente, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução nº 129, de 19 de agosto de 2025.
Art. 3º As competências, atividades, reuniões, forma de funcionamento, aprovação 
de regulamento próprio, elaboração de relatórios e demais providências relativas à Frente Parlamentar 
da Juventude — FPJ observarão integralmente o disposto na Resolução nº 129, de 19 de agosto de 
2025.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmital, em 26 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 26 de maio de 2.026.
(assinado digitalmente)
GABRIELLA MOREIRA
Diretora Geral