norma nº 121/2002

4 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
epa td Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
VAN, Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 3514-2442 - email: cmptalfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121 DE 05 DE JUNHO DE 2002
Do Vereador Benedito Hélio Orlandi
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Excelentíssimo Dr. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM,
Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo.
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Exmo. Dr. SEBASTIÃO LUIZ AMORIM, Desembargador do Tribunal de Justiça
de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 05 de junho de 2002.
Publicado na Secretarjá da Câmara Municipal de Palmital, em 05 de
junho de 2002. | Ls /
“ Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria