norma nº 125/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalfemanet.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 125 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.002
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias e Reformas... R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.0000- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil ......... R$ 15.000,00
TOTAL... R$ 16.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
3.3.90.14.00.0000- Diárias — Civil... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000- Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 3.000,00
TOTAL 07, poreemeereseceesrenecenanananes R$ 16.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 351-1214/351-2443 - fax 351-2442 - email: cmptalBfemanet.com.br
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- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
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vi
Ra
Artigo 3º
publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 18 de dezembro de 2.002.
JOSÉ ANTÔNIO D sahTOS
Presidente |
2º Secretária
Publicado
na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
18 de dezembro de 2.002-
Sydfey Abranches Ramos
““ Diretor da Secretaria