norma nº 1119/1978

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
nº : :
Autorisa a Prefeitura Municipal de
Palmital a celebrar convênio com o
Departamento de Pdificios e Obras
Públicas - DOP, da Secretaria do «
Obras e Meio Ambiente do Botado de
São Paulo, visando a construção de
ponte e dá outras providências,
ELOY ATANIS GARCIA, Prefeito Municipal de Palmital, Estado -
de São raulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por »
Lei,
PAÇO SABER que à Cêmara mantcipal de Palmital, em sua sessão
ordinária realizada em 20 de março de 1978 aprovou e eu promvigo a
seguinte Leis
Artigo 1º - Pica o Poder Executivo deste Munícipio autorisas
do a celebrar com o Departamento de Fdificios e Obras Públicas ese
DOP, Convênio para efeito de construção de (1) um ponte neste e
Municipio, na qual o Departamento colaborará com parte dos materio
ais, até o limite de 50 vezes ao Índice referente 3 equivalência -
salaria? vigente, e a Prefeitura executará diretamente ou atravése
de terceiros as referidas obras, com prestação de mão de obra, «es.
complementação de materiais e demais serviços necessários, nas com
dições estabelecidas peto convênio a ser lavrado para a execução =
do objeto mencionado nesta Lei,
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor no data de sua publi «|
cação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Palmital, a? [do março de 1978,
Publicada na Diretoria do Expediente da Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
aos 22 de março de 1978,
Pncarregado do Expediente