norma nº 127/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2.003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais), observando as classificações institucionais e
funcionais programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.03.00.0000- Pensões .................. R$ 17.500,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
3.1.90.09.00.0000- Salário Família... R$ 500,00
4.4.90.52.00.0000- Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 17. 000,00
TOTAL... ie reeeraneaea eee errenaa eae aeee R$ 17.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQOwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
Câmara Municipal de Palmital, em 22 de agosto de 2.003.
ALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
aDaLEA or FERRAZ VIEIRA
1º Secretária
- JA,
JOSE ANTÓNIO D S/SANTOS
2º Secretário”
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
22 de agosto de 2.003- A
,
ud
Sydney Abranches Ramos
", Diretor da Secretaria
a!