norma nº 1121/1978

Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
SELO 2.220 DI AT DE AvnIL Di 2.978
Concede um aumento de 40% (qurenta por
cento) no: vencimentos dos Funcionários
Municipais inativos, o dá outras provie
denciase
BLOT ATANIS GARCIA, Profoito Munici al do Palmitaiçe»
Estado de Jão Paulo,
Fai SAbUR que a Câmaro Municipal de Palmital, decreta
e eu promulgo a seguinte Leis
Artigo 1º « Fica concedido um aumento de 40f(quarenta
por conto) no vencimentos dos Funcionários Husícipais inativos
PARACR-FO UNICO » O presente aumento será foito em ss
quatro parcelas, = sabort
8) « 1/4 (us quarto) a partir de março/19784
b) - 1/4 (um quarto) a partir do «bril/19785
0) - 1/4 (um quarto) a partir de maio/1978; o»
a) » 2/4 (um quarto) a partir de junho/1978.
Artigo 2º » Fica clovado de 0r.$70,00 (sotents crugio
ros), para Cre$ 90,00 (noventa cruzeiros), O salório fumilis dos
funcionários municipais inativoss
artico 3º » Fica concedido aos aposentados que não «e
tiverem o &i5 (rogime de dedicação exclusiva), quando da aposthe
todoria, uma bonificação de 50% (cinguenta por cento), sobre ose
vencimentos atunis, a purtir do março fluente, independontementos
dos 40% (quarenta por cont), de quo truta O artiro 18,
artico 4º » Ag desposas decorrentes com a aplicação e
ên prosento Lei correrão por conta de verbas própriss do 0fGie-s
monto vigente, suplcmentadss se necessário,
Artigo 5º » sta Lei entrará em visor na duta do suae
publicação, revosadas as disposições em contrário,
Freroitura Kunicipal do Palmi +17) de abril do 1978
Publicado na Diretoria do Ux
nicipal de Palmitol, em 17 de avril de 1978.
Encarre ado do Expediente