norma nº 129/2003

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& 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 129 DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
Do Vereador Benedito Hélio Orlandi
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Excelentíssimo Dr. BARJAS NEGRI, DD.
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
Faço Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Exmo. Dr. BARJAS NEGRI, DD. Secretário de Habitação do Estado de São
Paulo.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 16 de setembro de 2.003.
R USTÓDIO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 16 de
setembro de 2003. - 5
Gs, auf ).
SYDNEY ABRANCHES RAMOS
—— Diretor da Secretaria