norma nº 130/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 130 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00
(hum mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.0000- Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil.......................... R$ 1.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
3.3.90.14.00.0000- Diárias — Civil... R$ 1.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de dezembro de 2.008.
ECA ES
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
' ec tatABU o, EE
Anália iônal FERRAZ VIEIRA
Secretária
JOSÉ axrêd bos ros
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2º Segretárip *
N 4
N
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
19 de dezembro de 2.003-
Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria