norma nº 133/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
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DECRETO Nº 133 DE 11 DE OUTUBRO DE 2004
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO.
A MESA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do artigo
51, inciso VII da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso VIII do Regimento
Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado a partir desta data, a pedido
conforme consta do Requerimento protocolado sob nº 183/04, o funcionário JOSE
ANTÔNIO MOREIRA, RG nº 7. 725.756, ocupante do cargo em comissão de
ASSESSOR JURÍDICO, nomeado pela Portaria nº 64 de 10 de dezembro de 2002.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 11 de outubro de
2004.
N (o) NTOS
Secretári
Publicado na Secr; a Câmara Municipal de Palmital, em
11 de outubro de 2004. .
SYDNEY ABRA CHES RAMOS
Diretor da Secretaria