norma nº 1127/1978

xo"
Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
>
autorica O Podor x-cutivo a assânsr Convão
aio com 0 Dopurtemento de stradas é Rodas
com do Msindo de Jgo Paulo, para o inplane
tação e pavimentação do iam da SP 270 a +
Platânge
LCY «Tan: canciaç Protoito Municipal de Falnitalço
Botodo do SãO Paulo,
PAÇO SaBd que a “mars Runicijal de Palmital dogota
e ou promulgo a cocuinto Lois
artigo 1º e [ic o Poder Cxocativo mutorisado a uosÊ
nar Convenio com v Dopsrtamento de “otradas do Bodsçem do lotado es
de São isulo, para a izplentação é pavimentação do ramal da 5? 270,
à “latina, dem como procsdor às suas expensas, vs dosapropriações o
amigáveis ou judiciaio, das fuíxas de terras que cortem êsto Huniss
cí;ão, za lorcura do 50 matzoo e negeuaírias à consecução da obras +
rodoviária, (icsndo outrossim, autorizudo a transmâtir goforidas e»
fuiras 00 DeSeliop utravia doação, Sam qucisquer 0ms Gu responsavio
lddadose
artigo 2º o às dos;eaos docorrontes ds exsoução do e
Convênio, corrusão através duo recursos próprios com tantes db Ovo
gamento do Bunici io.
nrtágo jº e Lista Lei entro om vigor ns data do cus o
cublioação, ravocodas as disposições em contrúrise
Profeitura Municipal do Fudpitul, JO do maio do e—-
3978,
iublizado mo Zirotori. do xp ijonvo da Prefeltursos
Hanioiçal do Polvital, em J0 do mais de 1778.
incarr gado do lxpoddosto