norma nº 78/1997

Câmara Municipal de Palmital
DECRETO Nº 78 DE 17 DE MARÇO DE 1.997
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do
artigo 51, inciso VII da Lei Orgânica do Município e artigo 10,
inciso VIII do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica exonerado a pedido, a partir desta data, o
funcionário JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACIEL, portador do CPF nº
074.785.698-20 e RG nº 2.999.377, ocupante do cargo em comissão
de ASSESSOR TÉCNICO, nomeado pela Portaria nº 42/97 de 03 de
março de 1.997.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de março de 1.997.
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5a MIGUEL BUENO VIDAL
º idente 1º-Secyetário
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Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
17 de março de 1.997.
/:
( Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria