| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1997 |
| Date | 1997-04-30 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. |
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Câmara Municipal de Palmital DECRETO Nº 79 DE 30 DE ABRIL DE 1.997. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Dr. GIOVANNI DANELLO, Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o feriado do dia 1º de maio de 1.997, "Dia do Trabalhador"; Considerando que referido dia será comemorado na quinta-feira próxima. DECRETA: Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 02 de maio de 1.997, sexta-feira, nas repartições da Câmara Municipal de Palmital. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmital, em 30 de abril de 1.997. renan Dr. GIOVANNI DANELLO Presidente Publicado na Secretaria da- Câmara Municipal de Palmital, em 30 de abril de 1.997. A fo Du q Sydney Abranches Ramos - Difetor da Secretaria