norma nº 82/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82 DE 07 DE OUTUBRO DE 1.997
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE
AO EXMO. SR. VITOR SAPIENZA DD. DEPUTADO
ESTADUAL.
Dr. GIOVANNI DANELLO, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de
31 de março de 1.990.
FAÇO SABER queacCâmaraMunicipaldepalmital,
Estado de São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO
PALMITALENSE, ao Excelentíssimo Senhor VITOR SAPIENZA, DD.
Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado de são
Paulo.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida
em Sessão Especial a ser previamente convocada pelo senhor
Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do
presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas
próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 07 DE OUTUBRO DE
1.997.
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- GIOY. I DANELLO
Presidente
Publicado na Secretaria. da, Cânara Monicipal de
Palmital, em 07 de outubro de 1/997:- P . /
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á —Syápey. ánches Ramos
No RE da-Secretaria
AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL
DATA DA ENTREGA: O! DE AGOSTO DE 1998