norma nº 87/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87 DE 05 DE MAIO DE 1.998
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Dr. GIOVANNI DANELLO, Presidente da Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Artigo 52 da Lei
Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo,
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica denominado “PLENÁRIO VEREADOR PROFESSOR
ALCIDES PRADO LACRETA” o Plenário da Câmara Municipal de Palmital.
Artigo 2º - Em todos os atos oficiais do Legislativo que se referirem a Sala
das Sessões ou Plenário, passará a constar “PLENÁRIO VEREADOR PROFESSOR
ALCIDES PRADO LACRETA”.
Artigo 3º - Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a determinar a
confecção de placa com os dizeres “Plenário Vereador Professor Alcides Prado Lacreta” que
será afixada no Plenário do Legislativo.
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 05 DE MAIO DE 1.998.
Presidente
Publicado na Secretaria da C a Municipal de Palmital, em 05 de maio de
(Sydney Ab íches Ramos
retor da Secretaria
1.998.