norma nº 88/1998

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88 DE 19 DE MAIO DE 1.998
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE
AO SENHOR DOUTOR WALDYR FARO.
Dr. GIOVANNI DANELLO, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de CIDADÃO PALMITALENSE ao
Senhor Doutor WALDYR FARO, ex-Prefeito Municipal e médico de nossa cidade.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de maio de 1.998.
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Publicado na Secretaria da. Câmara Municipal de Palmital, em 19 de
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AUTORTA DO VEREADOR Prof. MÁRIO ANTONIO VERZA
DATA DA ENTREGA: 31 DE JULHO DE 1998